Mesmo após duas semanas de tramitação e solicitação de esclarecimentos ao município, alguns vereadores continuavam sem entender o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para ajustes no subsídio do transporte coletivo. O texto foi aprovado na manhã desta terça-feira (11) e consistia apenas na correção de uma lei anterior, sancionada em dezembro.
Ao longo do debate, contudo, houve quem se manifestasse de forma contrária a um novo subsídio, o que não era o caso. As declarações impulsionaram o debate sobre a qualidade do transporte. Outros vereadores precisaram lembrar que o texto trazia apenas um ajuste, sem despesas além do que já havia sido previsto.
No fim, houve quem votasse contra como forma de protesto à situação do serviço, caso de parte da bancada do PL. Já Claudio Libardi (PCdoB) afirmou que sequer era necessário projeto de lei para realizar as correções.
Respeito
Causou mal-estar entre os colegas a manifestação do vereador Capitão Ramon (PL) de que há "vereadores que não trabalham". A declaração foi feita durante o debate do projeto para correção do subsídio do transporte coletivo. Na manifestação, Ramon chegou a pedir que levantassem a mão os colegas que já foram trabalhar de ônibus.
Momentos depois, Claudio Libardi (PCdoB) e Edson da Rosa (Republicanos) exigiram mais respeito do colega. Mesmo após a votação, durante uma pausa, alguns parlamentares continuavam se demonstrando incomodados. Mais tarde, Ramon pediu para retirar a fala dos registros.
Ação na Justiça se não houver reuniões
No fim da sessão desta terça-feira (11), o vereador Claudio Libardi (PCdoB) ameaçou entrar com um mandado de segurança na Justiça caso a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) não realize reuniões para debater pareceres dos projetos de lei. O pedido, caso ocorra de fato, será para anular todos os documentos já emitidos na atual legislatura.
O grupo tem o papel de analisar a legalidade das propostas antes delas seguirem para outras comissões e o plenário. Libardi e outros vereadores reclamam, porém, que os pareceres chegam prontos apenas para assinatura, sem reuniões para discutir os encaminhamentos.
O vereador do PCdoB encaminhou um ofício à mesa diretora para resolver a questão. O presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT), disse que não será necessário o encaminhamento da ação judicial e que a situação será resolvida internamente. O presidente da CCJL é Daniel Santos (Republicanos).
