A deputada federal Denise Pessôa (PT) protocolou um projeto de lei para obrigar instituições de saúde, como maternidades e hospitais, a reservarem um espaço separado para o atendimento de mães de crianças natimortas (que morreram durante a gestação) ou cuja gravidez não tenha evoluído. Se for aprovado, o texto vai alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O objetivo da medida é garantir que mulheres que estejam vivenciando a dor da perda de um bebê tenham um espaço isolado das demais para a realização de procedimentos necessários. São comuns relatos de mulheres que passaram por essa situação e relatam ter passado por atendimento em ambientes com choro de recém-nascidos e comemorações das famílias. São cenas que agravam o sentimento de perda em quem não conseguiu levar uma gravidez até o fim.
O projeto também determina acompanhamento psicológico e divulgação desse direito nos espaços de saúde. O texto precisa tramitar pelas comissões do Congresso antes de ir a plenário.
Exercícios
O prefeito Adiló Didomenico aproveitou para testar os equipamentos da Academia ao Ar Livre durante a inauguração do espaço no bairro Planalto, nesta quarta-feira (16). Adiló tem uma rotina frequente de exercícios e costuma ter a academia como primeiro compromisso do dia.
O presidente da Câmara, Lucas Caregnato (PT) também aproveitou para fazer algumas repetições, mas parou antes de Adiló. Além do espaço do bairro Planalto, também foi entregue uma academia no loteamento Rosário II.
Contra a violência I
Um projeto de lei da vereadora Andressa Marques (PCdoB) pretende criar a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. São regras para impedir qualquer ação que prejudique a atuação das mulheres na política.
Entre os exemplos de violência de gênero que constam no projeto está a divulgação de vídeos, com montagens e informações falsas, tema que já gerou embates no plenário levantado justamente pela bancada do PCdoB. A parlamentar, no entanto, diz que o projeto vai além dos episódios ocorridos.
— Não é contra um vereador. Não me cabe ser só vereadora mulher se não trouxer a pauta das mulheres para cá. Nossos direitos sempre estão em xeque — afirma.
O projeto foi apresentado após discussões na Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Casa e passa por análise das comissões.
Contra a violência II
Outro projeto em tramitação na Casa, que partiu da bancada feminina, cria o Plano de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação de Gênero na Câmara. Trata-se de um projeto de resolução de plenário.
O texto estabelece uma comissão interna e cria regras para prevenir e denunciar casos de assédio, além de apoiar eventuais vítimas.
Investigação
A Câmara de Caxias vai investigar com mais profundidade de onde partiram ataques a vereadores publicados no Facebook durante a transmissão da sessão desta quarta-feira (17). Existe a suspeita de que as mensagens de perfis falsos foram postadas a partir de dispositivos conectados na rede da Casa.
As mensagens tinham tom de ameaça contra o presidente da Câmara, Lucas caregnato (PT), e também faziam críticas a Marisol Santos (PSDB) e Rafael Bueno (PDT). Novas manifestações também ocorreram nesta quinta-feira (17).
— Vamos acionar os meios jurídicos. Se foi alguém desta Casa, além de responder civil e criminalmente, vai ter que responder administrativamente — alertou Lucas.
