Uma alteração na lei que autoriza o repasse de subsídio ao transporte coletivo de Caxias do Sul foi aprovada, por maioria de votos, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11). A proposta, de autoria do governo municipal, adequou a lei que já havia sido votada em dezembro de 2024, mas que não especificava os valores que deveriam ser pagos à concessionária referente aos meses de dezembro de 2023 e os últimos três meses de 2024. Sendo assim, a aprovação da lei não produz novos gastos aos cofres públicos.
Conforme a exposição de motivos do Executivo, no texto da Lei N° 9.256/2024, referente a autorização do pagamento de R$ 3,5 milhões para subsidiar o serviço para população em vulnerabilidade social e moradores do interior, não constou expressamente o valor que deveria ser repassado à concessionária referente a dezembro de 2023 e outubro, novembro e dezembro de 2024.
Sendo assim, os valores foram revertidos aos cofres da prefeitura, já que não é possível repassar o dinheiro à concessionária sem autorização legislativa que especifique a abrangência da aprovação.
Ainda segundo o PL, os valores não são novos gastos ao município, por já estarem previstos no orçamento. O total a ser pago é R$ 710.060,51, sendo:
- R$60.711,06, de 1º de dezembro de 2023 a 31 dezembro de 2023;
- R$ 228.014,00, de 1ª de outubro a 31 de outubro de 2024;
- R$ 216.405,90, de 1º de novembro a 30 de novembro de 2024;
- R$ 204.929,55, de 1º dezembro a 31 de dezembro de 2024.
Como foi a votação
Os vereadores da base do governo, como Elói Frizzo (PSB), reforçaram a necessidade de aprovação do projeto para que o município consiga sanar a dívida com a concessionária, evitando gerar novos gastos aos cofres públicos. Desta forma, Pedro Rodrigues (PL), que tinha ido à tribuna inicialmente declarando voto contrário, mudou de posição após compreender a exposição dos motivos.
Andressa Marques (PCdoB) votou contra ao projeto, pois acredita que o subsídio não é a melhor forma de manter o transporte coletivo na cidade, cobrando melhorias no serviço, principalmente com a expansão dos horários de ônibus. O vereador Claudio Libardi (PCdoB) concordou com a colega e alegou que essa correção poderia ter sido regulamentada por decreto, sem a necessidade de enviar o projeto à Câmara.
Os vereadores Hiago Morandi (PL), Daiane Mello (PL) e Capitão Ramon (PL) também foram contra, comentando sobre as reclamações da população sobre a prestação do serviço. Além deles, Sandra Bonetto (Novo) foi contra, mas não se manifestou sobre o assunto. Desta forma, o projeto da correção foi aprovado por 13 votos a favor e 6 contra.
