Foi rejeitado o projeto de lei complementar (PLC) que buscava incluir no Código de Posturas do Município a proibição do ato de urinar e defecar fora de banheiros de Caxias do Sul. De autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP), a proposta tinha como objetivo manter a ordem pública na cidade. O PLC foi discutido e votado na sessão ordinária desta quinta-feira (5).
Bortoluz destacou no PLC que o ato se enquadra em ato obsceno, tipificado no Artigo 233 do Código Penal, mas que não fazia parte do Código de Posturas do Município. Desta forma, o projeto vinha para acrescentar a infração e aplicar uma multa ao infrator de 5 a 15 valores de referência municipal (VRM). Hoje, cada VRM corresponde a R$ 44,67, e a multa ficaria entre R$ 223 e R$ 670.
No seu momento na tribuna, o vereador reforçou que o intuito do projeto era restabelecer a ordem pública e que não tinha o objetivo de "penalizar os moradores de rua".
— As higienes das ruas e praças estão péssimas, muito se deve pela falta de conservação e zeladoria do Executivo, mas também é preciso repreender pessoas que urinam e defecam a bel-prazer em espaços públicos. Verificamos alguns apontamentos sobre esse projeto, dando a entender que o mesmo tinha o viés de penalizar os moradores de rua. Mas saibam que não tem nada a ver, pois, até como bem sabem, quem vive em condição de rua não tem condições de cumprir a sanção administrativa pretendida — disse Bortola.
O autor da matéria ainda salientou que é importante buscar soluções para as pessoas que vivem nas ruas da cidade, mas que o PLC vinha com o objetivo de punir os "baderneiros", usando como exemplo aqueles que frequentam a Estação Férrea nos finais de semana.
— Com certeza a situação de rua merece atenção e solução, mas é importante destacar que não são apenas moradores de rua que urinam e defecam em locais públicos. Inúmeros são os registros de baderneiros, bêbados, na Estação Férrea, todo o final de semana, além de festas, Carnaval, nos entornos dos estádios e outros eventos, em que "relaxados" urinam e defecam em qualquer lugar, às vezes sem qualquer pudor. Eu pude presenciar cenas como essas — contou na tribuna.
No entanto, suas justificativas não conseguiram convencer os vereadores presentes na sessão. Um dos parlamentares que se manifestou contra o PLC foi Rafael Bueno (PDT) que, em sua fala, usou o exemplo da Estação Férrea — trazido por Bortola — como um espaço que precisa ser melhorado.
— A gente tem que lutar para ter um banheiro para as pessoas que frequentam a Estação Férrea, porque como que eu vou multar uma pessoa se o poder público não proporciona um ambiente para a pessoa fazer suas necessidades? Nós temos que ter banheiros públicos limpos em Caxias do Sul — comentou Bueno.
A vereadora Rose Frigeri (PT) também se manifestou contra o PLC, cobrando que aconteça uma fiscalização mais assertiva do Executivo.
— Foi bom o vereador ter esclarecido que a lei não era para os moradores de rua, porque essa população será influenciada por essa regra, mas aí eu pergunto: se tem um morador de rua defecando, o que vai ser feito? Dinheiro ele não vai ter, então a polícia vai prender? Vai bater? Eu não sei, então mesmo que não seja esse o objetivo, vai atingir essas pessoas. É preciso ter um olhar para esses públicos específicos, e eu acho que deve ter uma fiscalização efetiva do Executivo nos eventos para ter os banheiros químicos — disse Rose.
