Foi aprovado na sessão desta terça-feira (25) da Câmara de Vereadores o projeto de lei (PL) 90/2023 que autoriza o município de Caxias do Sul a adquirir um imóvel para a nova sede do Procon no valor de R$ 3,9 milhões. A proposta, de autoria do Executivo, teve 13 votos favoráveis e oito contrários (veja mais abaixo).
No projeto, a prefeitura aponta que a atual sede do Procon, situada em uma sala comercial na Rua Visconde de Pelotas, 449, e cujo aluguel está na casa dos R$ 8 mil, exige algumas reformas, mas que não são possíveis de serem feitas por se tratar de um imóvel locado. Após consultas, o Executivo afirmou que não possuía espaços próprios para onde o Procon poderia se mudar.
Ainda de acordo com o texto da proposta, a ideia de comprar um imóvel próprio foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor (Comdecon), a partir de recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor do Procon, Jair Zauza, o fundo é composto por recursos provenientes de multas pagas por empresas que ferem os consumidores.
Mesmo com a permissão na legislação de que o Procon use o fundo para adquirir um imóvel, a proposta precisou passar pela Câmara, pois o artigo 35 da Lei Orgânica Municipal exige que a aquisição de bens imóveis por parte do município seja aprovada pelo Legislativo. Havia a possibilidade de uma mudança de endereço para a Maesa, levantada por alguns parlamentares e parte da comunidade, mas conforme Zauza o custo alto para uma reforma e a localização são empecilhos para atender bem o consumidor.
Como votaram os vereadores:
Favoráveis: Adriano Bressan (PTB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alexandre Bortoluz (PP), Clóvis Xuxa (PTB), Elisandro Fiuza (Republicanos), Gilfredo de Camillis (PSB), Juliano Valim (PSD), Lucas Diel (PDT), Marisol Santos (PSDB), Olmir Cadore ( PSDB), Sandro Fantinel (PL), Tatiane Frizzo (PSDB) e Velocino Uez (PTB).
Contrários: Estela Balardin (PT), Felipe Gremelmaier (MDB), Gladis Frizzo (MDB), Lucas Caregnato (PT), Maurício Scalco (Novo), Renato Oliveira (PCdoB), Ricardo Zanchin (Novo) e Roselaine Frigeri (PT).
Não votou: Rafael Bueno (PDT).
