A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul irá votar nesta terça-feira (2) a admissibilidade do processo de cassação do vereador Lucas Caregnato (PT). Para aprovar a abertura do processo, são necessários votos favoráveis da maioria dos parlamentares presentes na sessão, que começa às 8h30min. Caregnato é acusado de quebra de decoro parlamentar após o tumulto na última audiência pública da Maesa, quando discutiu com os secretários da prefeitura Cristiano Becker da Silva, da pasta de Gestão e Finanças, e Grégora Fortuna dos Passos, chefe de gabinete do prefeito.
Após leitura do pedido, que foi protocolado na última sexta-feira (28) pelo eleitor Lucas Ribeiro Suzin, os parlamentares na sessão têm direito a declarar seus votos, que serão abertos. Se for aprovada a abertura do processo, uma comissão processante será sorteada ainda na sessão. São escolhidos, entre os 23 vereadores, um presidente, um relator e um vogal (integrante).
Essa comissão, então, terá cinco dias para notificar o vereador Lucas Caregnato da abertura do processo, com cópia da denúncia e documentos relativos ao processo. Para concluir todo o processo, incluindo o parecer da comissão processante e a votação em plenário, são 90 dias contados a partir da notificação. O vereador perde o seu mandato se, na votação final, tiver o voto favorável à cassação de pelo menos dois terços dos parlamentares (16 de 23).
Sobre a sessão desta terça, Lucas Caregnato diz que espera "bom senso e responsabilidade" dos colegas para não aprovarem a abertura do processo de cassação, e está disposto a seguir a pauta normalmente, discutindo temas relevantes para a cidade.
— O que eu espero é nada mais que o bom senso e a responsabilidade que os colegas têm em votarem contrários a admissibilidade de uma representação com vários vícios e problemas. O nosso mandato segue comprometido e espero que na sessão a gente possa discutir e pensar outros tantos temas importantes para a cidade. Meu mandato tem compromisso com inúmeros deles, como por exemplo a busca de recursos junto ao governo federal e Congresso Nacional para obras de reurbanização de bairros, em que centenas de pessoas vivem carecendo de obras de drenagem, pavimentação e de equipamentos públicos. Nosso trabalho segue a todo vapor, construindo uma cidade melhor para todos e para todas — declarou.
A sessão desta terça-feira será transmitida ao vivo na TV Câmara (canal 16 da Net) e pelas redes sociais da Câmara de Caxias, como o Facebook e o YouTube.
Discussão e acusação de violência verbal
Na última audiência pública sobre o projeto de ocupação e gestão do complexo da Maesa, que ocorreu no dia 25 de abril no auditório da prefeitura, alguns manifestantes protestavam do lado de fora do espaço, que estava com a porta fechada e com assentos disponíveis. Além de se posicionarem contrários ao projeto da prefeitura que estava sendo apresentado, o grupo pedia para entrar no espaço e participar do evento. Neste momento, os vereadores Lucas Caregnato e Rose Frigeri, também do PT, foram até a entrada do auditório, e um servidor da prefeitura tentou impedir quando Lucas abriu a porta.
Caregnato e Rose dizem ter sido empurrados pelo CC, o que irritou o vereador petista, que começou a discutir de forma exaltada inicialmente com o secretário Cristiano Becker e, na sequência, com a chefe de gabinete. Caregnato afirmava aos secretários que havia sido agredido e ofendido pelo servidor da prefeitura, e demandava que ele fosse retirado do local.
Na sessão da Câmara de quinta (27), a vereadora e procuradora especial da mulher na Casa, Tatiane Frizzo (PSDB), levou ao plenário um vídeo com um trecho do tumulto e repudiou a forma como Caregnato discute com Grégora, classificando como "violência verbal contra a mulher". Na sequência, mais colegas do Legislativo comentaram o conteúdo, e lamentaram as atitudes do petista. Um dia antes, na quarta (26), a prefeitura de Caxias divulgou uma nota de repúdio contra o tumulto "causado por um pequeno grupo de manifestantes", e citou Caregnato dizendo que ele "forçou a porta para permitir acesso irrestrito, danificando-a e insultando verbalmente aqueles que tentavam manter a ordem".
Em nota, publicada no último sábado (29) em um vídeo em redes sociais, Lucas Caregnato diz que recebeu com "surpresa" o pedido de cassação do seu mandato por um "eleitor que não estava presente no tumulto". Além disso, ele ressalta que é papel do vereador defender o cidadão e que sua atitude no momento foi uma "ação reativa sem direcionamento pessoal". Por fim, ele afirma que sempre atuou na defesa do cidadão e que "não há dúvida que essa denúncia não terá prosseguimento".
Passo a passo do processo de cassação
- Para aprovar a abertura a admissibilidade do processo de cassação do vereador Lucas Caregnato são necessários os votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes.
- Se os parlamentares decidirem pela abertura, ainda na sessão é sorteada uma comissão processante entre os vereadores, que será formada por um presidente, um relator e um vogal (integrante).
- Na sequência, a comissão processante terá cinco dias a partir da abertura do processo para notificar Caregnato, com cópia da denúncia e documentos. Após ser notificado, o vereador tem o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito.
- Após a apresentação da defesa prévia, a comissão processante emite parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
- Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão processante dá início à instrução e determinará os atos, as diligências e as audiências que se fizerem necessários, como oitivas das testemunhas apontadas pela defesa e depoimento do próprio vereador. Encerrada a fase de instrução, Caregnato terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
- Depois da apresentação das razões escritas, a comissão processante começa a elaborar o relatório do caso e emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento. A decisão da comissão processante não é decisória, e serve apenas como embasamento e sugestão aos demais vereadores.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Caregnato ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Caregnato é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
