Os eleitores das cidades da Serra, que votaram em massa no presidente Jair Bolsonaro (PSL), foram surpreendidos com a proposta apresentada, no início da semana, pelo Governo Federal que pretende a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total anual, considerando impostos como IPTU, ISS e ITBI, mais taxas. A medida é uma das previstas na proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo e atingiria 32 dos 65 municípios do Nordeste Gaúcho. Os municípios teriam até 30 de junho de 2023 para demonstrar que a soma dos impostos municipais atingirá 10% da sua receita total.
PEC do Pacto Federativo
Prefeitos reagem a extinção de municípios
Proposta de incorporação, apresentada esta semana pelo governo federal, preocupa moradores
André Tajes
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