O vereador Sedinei Catafesta (PSD) foi notificado nesta quinta-feira (5) pela Subcomissão de Ética da Câmara de Farroupilha para apresentar defesa em investigação contra ele. Agora, o parlamentar tem 20 dias para enviar o documento por escrito. O prazo vence em 24 de setembro.
A admissibilidade do processo foi aceita na Câmara em 13 de agosto. O requerimento de abertura da apuração de atos de quebra de decoro parlamentar partiu do presidente da Juventude do MDB em Farroupilha, Matheus Paim da Silva, que entregou o documento em 8 de agosto. Ele cita três situações ocorridas em 2014, quando Catafesta era presidente da Câmara.
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Uma delas se refere a uma viagem particular a Imbé em que ele supostamente utilizou verba pública para locar um veículo; inclusive, há o apontamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) em que o vereador teria assumido a ilegalidade. O requerimento de iniciativa popular diz ainda que houve uso ilegal de dinheiro público para ir até Viçosa (MG) para receber uma medalha, reconhecimento que, como mostrou o programa Fantástico, serviria apenas para promoção pessoal. A terceira situação é a denúncia do MP que sustenta que Catafesta recebeu propina de R$ 20 mil para beneficiar uma empresa em uma licitação da Câmara.
O vereador tem dito que é a favor da investigação e votou favorável à abertura do processo que pode resultar na cassação do mandato dele. Catafesta se considera vítima de perseguição política.
Tramitação
- Depois da apresentação da defesa, a subcomissão terá prazo de cinco sessões ordinárias para dar um parecer sobre o caso.
- As indicações podem ser a procedência da representação ou pelo arquivamento. Caso seja pela continuidade do processo, deve ser apresentado projeto de resolução para a declaração da perda ou suspensão temporária do mandato.
- Se for indicada a perda do mandato, o texto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que fará a análise legal.
- Depois de concluída a tramitação nas comissões, o projeto será incluído na Ordem do Dia, para votação dos parlamentares.
