A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (19), por unanimidade (18 votos), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Caxias do Sul para 2020. Arlindo Bandeira (PP), Gladis Frizzo (MDB), Rafael Bueno (PDT) e Rodrigo Beltrão (PT) estavam ausentes. A LDO indica as diretrizes orçamentárias da administração direta (Executivo e Legislativo), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e da Fundação de Assistência Social (FAS). Uma das funções do documento é orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Também aponta prioridades, critérios, parâmetros, metas, limites e demonstrativos que servirão de base para a estruturação do orçamento de 2020. O texto prevê uma receita de R$ 2,245 bilhões, 6,5% a mais que a previsão para 2019, que foi de R$ 2,057 bilhões.
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Contrariado com a previsão de criação de 481 cargos distribuídos em 36 atividades, o vereador Paulo Périco (MDB) pediu a votação em destaque para a retirada de 16 itens que tratam sobre a ampliação de cargos regulada pela Lei Complementar nº 409/2012. Périco pedia a não-autorização de 179 deles. Dos 16 itens votados, 14 foram retirados do texto e dois permaneceram. A redução projetada pelo vereador do MDB, então, ficou em 162 cargos. Já Ricardo Daneluz (PDT) solicitou votação em separado de um item. A proposição foi aprovada e retirou a previsão de criação de mais 30 cargos. Assim, no total, foi excluída do texto da LDO a autorização para a criação de 192 cargos. Com isso, a Câmara autoriza a criação de até 289 cargos no próximo ano.
A justificativa de Périco para a retirada da criação dos cargos é a preocupação com o futuro das finanças da prefeitura. Segundo ele, a intenção foi deixar no texto somente a criação de cargos para as áreas da saúde, educação e segurança.
– Quem quer que seja o prefeito, tem que ter a competência e a sabedoria de parar com as criações de novos cargos, porque isso vai quebrar com o município de Caxias do Sul – disse o emedebista.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, vereador Gustavo Toigo (PDT), responsável pelo parecer do projeto de lei, manifestou-se contrário à não-autorização para novos cargos.
– Quando se fala em criação, extinção de cargos, isso já é situação pacífica na jurisprudência, atribuição do chefe de poder, do chefe do Executivo, do presidente do Legislativo. Nós não temos ingerência com relação a essa matéria – afirmou.
O líder do Governo Daniel Guerra (Republicanos) na Câmara, vereador Renato Nunes (PR), aprovou o discurso de Toigo, e brincou que o pedetista estaria tomando o cargo de Elisandro Fiuza (Republicanos), vice-líder do governo.
– Isso é matéria privativa do Executivo, minha gente. Tem vício de origem essa proposta do vereador Périco – disse Nunes.
"É um desserviço", diz secretária Vangelisa
Por meio de nota, a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, disse que a decisão da Câmara foi tomada sem o conhecimento integral do assunto.
– É uma lástima as alterações realizadas pelo Poder Legislativo. Estas decisões que são tomadas sem conhecimento integral da pauta e sem conhecimento operacional das demandas de RH irão prejudicar diretamente a comunidade. Sem servidores públicos, não há como haver prestação de serviços com qualidade e eficiência necessárias. Na minha opinião, a atitude é um desserviço a Caxias do Sul.
