A Polícia Civil concluiu que a prefeitura de Canela direcionou licitação para compra de vagas na educação infantil entre 2013 e 2014. O inquérito, concluído nesta semana, aponta que o município publicou dois editais de credenciamento para contratar uma associação que forneceria atendimento para as crianças. Dois servidores públicos do primeiro escalão da prefeitura na época e um funcionário da associação foram indiciados por crimes contra a Lei de Licitações. A Polícia Civil não forneceu o nome deles e nem da entidade.
Conforme a investigação, a associação obteve informações privilegiadas e antecipadas sobre o processo de credenciamento, o que possibilitou que vencesse os editais para compra de vagas na rede privada. A apuração aponta que a associação se antecipava com documentos e formalizações às etapas do processo, o que indica o favorecimento. Entre janeiro e agosto de 2014, o edital possibilitou a compra de 741 vagas na educação infantil ao custo mensal de R$ 327 mil. O delegado Vladimir Medeiros, titular da Polícia Civil em Canela, explica que as investigações começaram a partir da denúncia de um servidor público.
Chamou a atenção dos investigadores que a entidade se estabeleceu no município da Região das Hortênsias no dia 4 de novembro de 2013, um dia antes da prefeitura abrir protocolo para a publicação do edital de credenciamento. Outro aspecto, conforme a investigação, é que a formalização da filial da associação em Canela ocorreu em 20 de novembro de 2013 e, um dia depois, a prefeitura autorizou a publicação deste edital. A Polícia Civil identificou ainda que o prazo para apresentação de documentação no processo foi adiado e que apenas uma de cinco certidões negativas da contratada tinha data anterior à inicialmente prevista para a apresentação. Os investigadores consideraram esta como outra indicação de direcionamento do processo licitatório.
Conforme a Polícia Civil, há indícios de que no segundo edital, pelo qual foram formalizados três contratos, novamente houve antecipação das informações à entidade. A investigação verificou que a Secretaria da Educação solicitou novo credenciamento de vagas em 10 de julho de 2014. A publicação do edital foi no dia seguinte, quando a entidade formalizou três CNPJs de abertura de novas filiais no município. Segundo a Polícia Civil, a associação informou como endereços justamente aqueles depois publicados pela prefeitura como locais em que seria disponibilizada a compra de vagas nas escolas. O entendimento é que a entidade já tinha conhecimento prévio dos passos que seriam dados pelo Executivo Municipal.
O inquérito tem cerca de 1,5 mil folhas. Desde o início da investigação, em setembro de 2015, a Polícia Civil ouviu mais de 30 pessoas entre testemunhas e investigados.
As licitações foram lançadas na gestão do prefeito Cléo Port (PP). A reportagem ligou por três vezes entre 16h19min e 16h33min para um celular do ex-prefeito, mas ele não foi localizado.
Posição da prefeitura
O atual secretário de Educação, Gilberto Tegner, explica que a associação contratada na época continua prestando serviços no município. Segundo ele, quando a atual administração municipal assumiu a prefeitura, os contratos anteriores foram prorrogados por um ano porque não havia outra forma de seguir atendendo aos estudantes. Em 2018, novo credenciamento foi lançado e a associação venceu novamente. O secretário garante que a escolha ocorreu dentro dos parâmetros legais, sendo acompanhado por órgãos de controle interno. A entidade segue atendendo a mais de 700 alunos, com um contrato de aproximadamente R$ 465 mil por mês.
Como o nome dos indiciados não foi divulgado, a prefeitura não sabe informar se eles permanecem na administração municipal. De acordo com o secretário da Educação, procedimentos internos também apuram se houve dano financeiro à prefeitura nestes processos licitatórios.
