O projeto de lei que obriga farmácias a disponibilizarem caixas para coleta de remédios vencidos foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11). A proposta é de autoria do vereador Velocino Uez (PDT) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra (PRB ).
A matéria tem como objetivo incentivar os cidadãos a depositarem nas caixas, dispostas nas farmácias, medicamentos vencidos. Segundo o projeto de lei, o material, depois de descartado, deve ser encaminhado aos fabricantes, distribuidores, importadores ou órgãos competentes. O vereador Velocino Uez, autor do projeto, ressalta que a proposição também beneficia o meio ambiente.
- É ideal ter um local adequado para que as pessoas possam realizar o descarte, também para não prejudicar o meio ambiente. Quando as pessoas descartam em vasos sanitários e pias, por exemplo, os comprimidos podem parar em aterros e lixões, contaminando o solo e promovendo riscos para as pessoas que podem vir a manuseá-los - explica Uez.
O político defende que, por vezes, os pais guardam os remédios em casa por não terem local apropriado para o descarte, e isso é perigoso para as crianças, que podem ingeri-los de forma inadequada.
Se o projeto virar lei, as farmácias que descumprirem a medida serão multadas e terão que pagar três Valores de Referência Municipal (VRMs). Atualmente, cada VRMs vale R$ 33,64. Sendo assim, seriam cerca de R$ 100,92 de penalização. Em caso de reincidência, dentro do período de 30 dias depois da primeira multa, a nova punição custaria cinco VRMs, cerca de R$ 168,20.
Agora, o projeto aguarda sanção de Guerra. O representante do Executivo tem 30 dias para sancionar ou vetar a proposta. Depois disso, se aprovada, a lei entra em vigor 30 dias após a publicação.
Farmácias já disponibilizam o serviço
O vereador Velocino Uez conta que foi informado que algumas farmácias de Caxias já disponibilizam as caixas para o descarte. Entretanto, o fazem de forma discreta, sem muita divulgação. Sendo assim, as pessoas não tem conhecimento. Segundo ele, com o projeto de lei, haverá ampla divulgação e isso vai facilitar o descarte.
A reportagem conversou com farmácias de grande rede de Caxias que informaram já oferecer o serviço. Elas disponibilizam a caixa coletora há mais de cinco anos. Os medicamentos são recolhidos por empresas terceirizadas. As gerentes das farmácias informam que há grande procura dos clientes e, com isso, as caixas estão sempre cheias.
O gerente da Farmácia Central, Francisco Grazziotin, conta que o estabelecimento também oferece o serviço há pelo menos quatro anos. Ele confirma o que as outras farmácias relataram em relação a grande procura pelo serviço.
