Por 16 votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu arquivar o projeto que previa a proibição da abordagem de ideologia de gênero nas escolas municipais. A proposta, de autoria do Executivo, recebeu da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação parecer pelo arquivamento. A relatora foi a parlamentar Paula Ioris (PSDB).
Confira como foi a votação
Entre as justificativas para o arquivamento, a de que o parecer alegou falta de técnica legislativa do projeto; usurpação de matéria que somente pode ser regulamentada pela União e falta de participação e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME).
A votação foi precedida por ampla discussão entre os parlamentares de oposição e da base governista. A leitura do projeto iniciou por volta de 11h30min e se encerrou pouco antes das 14h.
Uma das manifestações mais enfáticas foi a do vereador Elói Frizzo (PSB), que contestou o caráter do projeto e a linha ideológica que embasou a sua elaboração:
— É a posição pessoal do prefeito, direitoso, fascista, nazista. Isso expressa o que é o nosso prefeito. Isso envergonha essa Casa, envergonha Caxias, envergonha a nossa cidade. Apresentar esse projeto é retroceder com posturas totalitárias que desconhecem o caráter da pessoa humana e como temos de respeitar um ao outro.
Para a vereadora Denise Pessôa (PT), a proposta do Executivo corroboraria com a violência e o preconceito contra LGBTs. Ela também ressaltou a importância de debater a temática em âmbito educacional, como forma de coibir a evasão e a violência escolar.
— Apresentar esse projeto é não tratar sobre as diferenças nas escolas e não entender qual é o verdadeiro papel do professor que é trabalhar essas diferenças, a igualdade, os princípios. Se não debatermos gênero nas escolas, vamos criar a violência dentro da sala de aula. Em primeiro plano, vai fazer com que esses estudantes deixem de estudar e vai gerar mais violência e mais mortes — afirmou a petista.
— O objetivo desse projeto é desviar o foco da educação. Temos outras prioridades. Ao invés de mandar projeto desses, deveria dizer, "vamos construir as escolas verticais que prometi na época das eleições" para resolver o déficit das vagas infantis. Ele também prometeu reformas as escolas, nós recebemos abaixo-assinado de 28 escolas que não têm telhado — acrescentou Rafael Bueno (PDT).
Apenas os vereadores Elisandro Fiuza (PRB) e Renato Nunes (PR) manifestaram apoio à proposta e solicitaram o não-arquivamento do projeto.
— Nesses meus anos de vereador, não lembro de ter tido no plenário um parecer de arquivamento. Isso é diálogo? "Nós não queremos nem papo, arquiva e pronto". Isso é ditadura — disparou Nunes.
Líder do governo, Fiuza questionou os pontos justificados para o parecer pelo arquivamento. Antes da votação, ele propos que o projeto fosse readequado.
— Matérias tão importantes como essa precisam da adequação de ideias por respeito à sociedade, para que se saiba entender a opção sexual de cada um, mas que também precisa ser respeitada nos assuntos que sejam impostos às nossas crianças e adolescentes. Temos de ter idade determinada para assuntos e local correto para abordagem — ressaltou Fiuza.
O projeto arquivado foi protocolado pelo Executivo em dezembro de 2018. Em duas ocasiões anteriores, o Legislativo já havia barrado outras duas propostas semelhantes, de autoria do então vereador Daniel Guerra (PRB) e do vereador licenciado Chico Guerra (PRB) — agora chefe de gabinete da prefeitura.
Contrários e ausentes
Além de Fiuza e Nunes, votaram contra o arquivamento Adiló Didomenico (PTB) e Edson da Rosa (MDB). Paula Ioris (PSDB) não participou da sessão desta quinta, pois estava em Brasília onde participa como painelista de um evento do Ministério Público do Distrito Federal sobre segurança pública. Ricardo Daneluz (PDT) estava na sessão, mas não votou.
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