O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Alberto Meneguzzi (PSB), irá solicitar ao setor jurídico da Casa um parecer sobre o pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). O documento foi protocolado nesta segunda-feira (17) pelo vice Ricardo Fabris de Abreu (Avante). O parecer irá indicar quando deve ser votada a admissibilidade do pedido.
O artigo 5º do decreto-lei 201, de 1967, que orientou o trâmite dos processos de impeachment anteriores, diz que o presidente, de posse da denúncia, determina a leitura e consulta os vereadores sobre o recebimento na primeira sessão. Como o ano legislativo já se encerrou e a próxima sessão ordinária ocorre somente no dia 5 de fevereiro, a votação da admissibilidade deve ficar para o ano que vem. Mas essa decisão será tomada após a emissão do parecer jurídico.
O documento está sendo digitalizado e ficará público a partir da sessão representativa desta terça-feira (18). O pedido é o quinto a ser apresentado na Câmara, e o segundo protocolado pelo vice. A tentativa anterior feita por Fabris, em setembro deste ano, não foi formalizada.
No novo documento, de 122 páginas, Fabris lista 26 itens em que denuncia supostas irregularidades. Ele afirma, por exemplo, que Guerra ignora problemas jurídicos, descumpre contratos de gestão, ignora o Conselho Municipal da Saúde ao decidir fechar o Postão 24 Horas para reforma e negligencia o serviço público ao terceirizar todos os serviços da UPA Zona Norte.
