Vice-prefeito de Caxias pode desistir de renúncia, diz especialista

A carta do vice-prefeito de Caxias do Sul Ricardo Fabris (PRB) gerou dúvidas. Ela é uma carta de renúncia? É um documento de aviso-prévio de renúncia? A renúncia vale a partir da data do documento ou do dia informado no documento, 31 de março? Fabris pode voltar atrás da decisão? O advogado e professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos confessa que nunca viu um comunicado prévio de renúncia. O ato costuma correr em segredo de Estado até que seja confirmado.

Leia mais:
Vice-prefeito de Caxias do Sul renuncia
Renúncia de Fabris é a primeira da história por diferenças políticas em Caxias

– O ato de renúncia é absolutamente insuscetível à embate, porque é unilateral e espontâneo daquele que vai abrir mão de alguma coisa. Apesar do inusitado do comunicado com antecedência, o ato do vice não é imperfeito. Não existe um rito formal. O essencial é que parta do interessado – explica.