O governador Tarso Genro afirmou na tarde desta quarta-feira que as cancelas do pedágio de Farroupilha serão abertas sexta-feira, às 9h. O anúncio foi motivado pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região desta tarde que suspendeu a segunda liminar que mantinha contrato da Convias até 10 de dezembro. Com isso, pelo entendimento do Piratini, o prazo de extensão contratual, em 16 de abril, é restabelecido.
Na semana passada, outra liminar também havia sido suspensa. A concessionária ingressou com duas ações para protelar a entrega porque alega desequilíbrio financeiro na operação. Em cada ação, apresenta argumentos diferentes para o desequilíbrio.
Segundo o diretor-presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunk Junior, a Convias vai aguardar a publicação do acórdão, que deve ocorrer na sexta-feira, para analisar as possibilidades de recurso.
- Em tese, cabem embargos e recursos especiais, a serem julgados em Brasília.
No Polo de Caxias do Sul, a Convias administra a praça de Farroupilha, que será extinta por decisão do governo do Estado.A única praça restante, em Flores da Cunha, será assumida pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A BR-116, com pedágio em Nova Petrópolis e São Marcos, terá administração devolvida à União.
