A prefeitura de Veranópolis sancionou um projeto de lei que trata da remoção de veículos abandonados em vias públicas do município. A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como principal objetivo garantir um ambiente urbano mais seguro e limpo, conforme a administração.
Segundo a nova legislação, o proprietário que deixar o veículo estacionado por mais de 30 dias consecutivos, sem movimentação ou funcionamento e em situação que infrinja a lei, será notificado e terá o prazo de 10 dias para realizar a retirada. Caso a notificação não seja atendida, o veículo será removido e recolhido ao depósito credenciado do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) ou de empresa conveniada, sendo liberado apenas após o pagamento das despesas de transporte e outras taxas exigidas.
O proprietário terá até 60 dias úteis, a partir da data do recolhimento, para reaver o veículo. A legislação não prevê a aplicação de multa pela situação de abandono, sendo cobrados somente os custos de transporte e as taxas regulamentadas.
Ações já ocorrem em Caxias
Em Caxias do Sul, o recolhimento de veículos em estado de abandono está previsto no artigo 44 da lei complementar 632/2020. Conforme o texto, veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias sem placas de identificação ou por mais de 30 dias com placas de identificação podem ser removidos pelo poder público, quando estiverem em condições de má conservação; com evidentes sinais de oxidação (ferrugem); acidentado com danos materiais; sem rodas ou pneus; com vidros quebrados ou com lixo no interior.
A última ação realizada em Caxias ocorreu no último dia 23 de janeiro, quando a prefeitura retirou quatro veículos abandonados das ruas da Zona Norte.
A população pode solicitar a remoção de veículos nessas condições por meio do Alô Caxias, pelo telefone 156.
