Um estudo para a implantação de câmeras de reconhecimento facial em Caxias do Sul está em fase inicial. Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, a ideia é de que o sistema funcione junto ao Centro Integrado de Operações de Caxias do Sul (Ciop). Ainda não existe um prazo para conclusão dele e a ideia é que foque em áreas de maior concentração, como o Largo da Estação Férrea.
Atualmente, o Ciop tem 400 câmeras de monitoramento e 73 de cercamento eletrônico, além das câmeras instaladas em torres com botões de alertas nas EPIs e três estações de ônibus no centro da cidade. Segundo a comunicação da prefeitura, desde a inauguração, o Ciop reduziu os índices de criminalidade em Caxias do Sul.
O roubo em estabelecimento comercial reduziu 23%, de 2023 para 2024 (52 para 40), e 32% no roubo a pedestre (800 para 538) e roubo de veículos (197 para 133) no mesmo período. O Centro de Operações conta com o trabalho conjunto da Guarda Municipal, Fiscalização de Trânsito, Brigada Militar e Polícia Civil.
Tecnologia em expansão no Brasil
A pesquisa Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), mostra que esse tipo de sistema está em expansão no país. Conforme o levantamento, são 351 projetos ativos nos municípios brasileiros que utilizam a tecnologia em vias públicas, estádios ou escolas. Ou seja, que estão em teste ou em uso. Além disso, há outros 167 projetos em andamento. No Sul, são 66 projetos.
O sistema está sendo utilizado, por exemplo, na maior cidade do país. Em São Paulo (SP), conforme a prefeitura, o programa chamado de Smart Sampa prendeu 706 foragidos até o início de fevereiro. O sistema foi inaugurado em julho de 2024 e, de acordo com o município, também levou à prisão de mais de 1,8 mil pessoas em flagrante. Além disso, 33 pessoas desaparecidas foram encontradas.
Na Capital paulista, são 23 mil câmeras instaladas em áreas de grande circulação. O sistema é operado a partir de uma central da prefeitura, que está interligado ao banco de dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo a prefeitura, quando as câmeras captam um foragido ou algo suspeito, a central recebe um alerta e ele é repassado às forças de segurança. O custo é de R$ 10 milhões ao mês.
O objetivo da Capital paulista é chegar na instalação de 30 mil câmeras até o fim deste ano.
Cuidados com a tecnologia
O sistema é voltado para segurança pública, mas há um ponto que chama atenção de especialistas sobre o reconhecimento facial, que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A advogada especializada em direito digital, Renata Dalla Santa de Carvalho, explica que, por mais que a LGPD não se aplica a questões de segurança pública, nesse caso há o tratamento de dados pessoais.
Além de ser um dado mais sensível, o reconhecimento facial pode dar abertura para que rotinas e comportamentos de cada cidadão que passe por Caxias seja registrado. Por isso, deve existir um cuidado maior em relação à proteção desses dados.
— No artigo 26 (da LGPD), nós temos a questão de que, para atender finalidades públicas, a administração pública pode se utilizar de tratamento de dados. Porém, ela vai ter que preservar aqueles princípios que a lei traz, que é a finalidade, adequação, necessidade e livre acesso. Para quê? Para respeitar os direitos fundamentais. E aí nós entramos num impasse em relação à proteção de direitos. Então o cidadão, embora ele tenha o direito à segurança pública, ele também tem o direito à liberdade, à privacidade e à autodeterminação informativa — esclarece a especialista.
Atualmente, como detalha Renata, não existe uma regulamentação no Brasil sobre o assunto. Por isso, para a especialista, em caso de uma futura implantação, o município deve ter regras muito bem estabelecidas, ainda mais se o sistema utilizar de inteligência artificial de terceiros:
— E aí nós temos mais uma série de polêmicas, que é, vamos pôr assim, o reconhecimento facial é provavelmente de uma empresa que se utiliza de uma inteligência artificial treinada. Ela está treinada sobre quais vieses? Quais são os vieses que vão trazer essa identificação? Então, estamos transitando num território muito perigoso, principalmente por não termos regulamentação. Mas, ao mesmo tempo, nós temos a proteção dos direitos das pessoas, do tratamento dos dados pessoais sensíveis, principalmente por serem dados pessoais sensíveis.
Outros pontos que devem ser cuidados, como explica a especialista, é onde ficará o armazenamento e quem será responsável pelo armazenamento desses dados.
