Os agendamentos para a confecção das carteiras de identidade em Farroupilha serão retomados nesta segunda-feira (24), e devem ser realizados exclusivamente via ligação para os telefones (54) 99911-6082 ou (54) 99636-6562, das 7h30min às 9h, de segunda a sexta. Segundo a secretaria municipal de Habitação e Assistência Social, não haverá agendamentos por mensagens de Whatsapp e nem presencialmente.
Ainda de acordo com a prefeitura, os agendamentos costumam ser suspensos para que a fila de espera para atendimentos possa diminuir.
Os primeiros agendamentos serão realizados para atendimento a partir de quarta-feira (26), começando às 9h, sem fechar ao meio-dia. Em média, cada atendimento leva cerca de 15 minutos. Por isso, a prefeitura reforça que as pessoas cheguem com, pelo menos, cinco minutos de antecedência para a retirada de senha na recepção.
O prazo para a chegada do documento é de 15 dias úteis.
As primeiras vias do documento e solicitações para maiores de 65 anos não têm custo. Já a segunda via do modelo nacional tem o valor de R$ 95,03. A adesão do modelo novo de identidade tem que ser feita até 2032, de acordo com o vencimento da última identidade (validade de 10 anos a partir da data de emissão).
Conheça a nova identidade
A nova carteira reúne o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de todos os outros documentos, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O objetivo do governo é substituir gradualmente o antigo número de RG, o que significa que os cidadãos brasileiros passarão a ser identificados apenas com o número do CPF. A nova carteira de identidade não substitui a CNH ou o passaporte.
Outra mudança com a nova carteira de identidade nacional é que ela passa a ser aceita inclusive no formato digital. Além disso, terá prazos de validade diferentes conforme a idade dos cidadãos.
Crianças de até 11 anos, por exemplo, precisam atualizar o documento a cada cinco anos. Dos 12 aos 59, a emissão da carteira deve acontecer a cada 10 anos. A partir dos 60, o prazo de validade é indeterminado.
Documentos Necessários
Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade. É necessário apresentar o número do CPF, que não pode ter pendências com a Receita Federal. Não é necessário levar fotos.
- Solteiros — Certidão de Nascimento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
- Casados/Viúvos — apresentar Certidão de Casamento original, legível, atualizada ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
- Separados Judicialmente ou Divorciados — apresentar Certidão de Casamento com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
- Naturalizados — certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada;
- Menores de 16 anos — além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade. Quando acompanhados por guardião(ã), tutor(a), curador(a), estes deverão apresentar também o termo emitido pelo juizado que comprove a guarda, tutela ou curatela;
- Importante: o documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, atualizada, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado;
- Atenção: o documento (Certidão de Nascimento, Casamento ou Certificado, etc.) deverá estar em boas condições, sem nenhuma espécie de rasura, mancha ou dano. O documento não pode ser manuscrito ou estar plastificado. Quando for cópia autenticada, esta precisa estar legível e sem rasuras.
Podem ser incluídos dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.
O documento também pode conter informações sobre tipo sanguíneo, fator RH e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar exames laboratoriais e atestados médicos com CID e CRM.
