O "problema das buraqueiras", a flexibilização da Legislação das Águas e a regularização do abastecimento em loteamentos irregulares em Caxias do Sul estão entre algumas das demandas citadas pelo novo diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), João Uez, em entrevista ao Gaúcha Hoje, da Gaúcha Serra. Eleito em 2024 como vereador pelo Republicanos com quase sete mil votos, o político deixou a cadeira no Legislativo e foi escolhido para iniciar a nova gestão do prefeito Adiló Didomenico à frente da autarquia.
Citando que tem a "desburocratização no DNA", Uez afirma que quer tratar sobre Legislação das Águas, discutida há anos. Para o novo diretor-presidente do Samae, deve existir uma atualização para que regiões já consolidadas de Caxias continuem desenvolvendo-se com negócios que atualmente são restritos pela lei.
— Nós temos que preservar aquelas áreas que ainda, de repente, não estão ocupadas. Mas nós não podemos mais admitir, provavelmente nós temos ouvintes da região do bairro São Ciro e Serrano, que são áreas que estão dentro da bacia de captação, você não possa abrir um pet shop porque a legislação proíbe, você não possa ter uma indústria limpa, não possa ter determinados estabelecimentos naquela região que já está consolidada — argumenta Uez, completando que "evidentemente não vai se liberar uma carvoaria nessas regiões".
Uez prevê que em fevereiro sejam iniciadas reuniões nas comunidades que estão contempladas pela legislação para começar a discussão de atualização. A lei, originalmente de 2005, foi criada para proteção ambiental das bacias de captação de Caxias. Ela estabelece restrições de atividades nas áreas dos mananciais para que se preserve o recurso hídrico. O objetivo, conforme Uez, é que a legislação possa ser votada ainda este ano na Câmara de Vereadores.
Uma situação bastante debatida em Caxias também foi tocada pelo diretor-presidente. Na entrevista, Uez promete lidar com "o problema das buraqueiras":
— Nós sabemos que muitas vezes as empresas, não só o próprio Samae, as terceirizadas abrem e acabam demorando para fazer a recolocação da pavimentação. Muitas vezes também se faz não numa qualidade esperada.
Outros pontos tocados foram o projeto para uma nova represa e serviços do Samae, como o tratamento de esgoto. Confira abaixo trechos da entrevista do novo diretor-presidente do Samae concedida aos jornalistas Alessandro Valim e Juliana Bevilaqua no programa da Gaúcha Serra.
A entrevista
Como foi escolher entre manter o cargo a vereador ou assumir como diretor-presidente do Samae?
Uez: Não pretendo ficar por toda a gestão à frente do Samae, pretendo retornar logo ali na frente para a Câmara de Vereadores, a fim de resolver problemas crônicos da cidade, entre eles a questão da buraqueira. Nós sempre tivemos no nosso DNA desburocratização e nós temos a questão da lei das águas, que se fala há mais de anos na mudança dela e que se precisa fazer porque temos que desenvolver a cidade também, mas também pensando na preservação das águas. É uma demanda da comunidade e eu sei que tem muitos eleitores que muitas vezes falam, ah, "votei no João pra ser vereador", mas tem muitos que falam, "eu votei no João pra ser vereador" para ele voltar a ser secretário com a sua equipe e conseguir mexer em outras áreas. Então, por isso que aceitamos o desafio de ficar à frente do Samae por um período a fim de modernizar a legislação das águas, trabalhar essa questão da buraqueira na cidade e também pensando Caxias pro futuro no que diz respeito ao planejamento e já a execução de um projeto para a nova barragem da cidade, a fim não só de atender a água da cidade, mas pensando água para toda a região.
Qual é a avaliação dos serviços prestados pelo Samae? E como vão ser trabalhados os serviços como tratamento de esgoto e distribuição de água?
Uez: A questão da distribuição da água, nós ainda temos locais na cidade, na própria área urbana que ainda não têm um atendimento de água de qualidade ou muitas vezes as pessoas acabam fazendo algumas ligações clandestinas porque a água ainda não chega. Nos referimos aqueles loteamentos muitas vezes irregulares que ainda estão em fase de regularização. Então, é levar água para essas comunidades que ainda não têm dentro da cidade ou até mesmo dar uma qualidade melhor de abastecimento. Também no interior, temos a questão das extensões de redes na área rural. Temos que modificar alguns critérios que já pedimos para que as nossas equipes verifiquem porque temos que garantir o abastecimento de água através de cisternas, através da própria água que já chega do Marrecas ou Faxinal para o interior, porque o interior que bota na mesa do caxiense no mínimo três vezes por dia os alimentos.
Não podemos mais ter uma situação de uma seca onde o agricultor que produz o alimento que a cidade come fica por semanas sem água, e aí tem que levar abastecimento através de caminhão pipa, que isso vamos continuar, evidentemente. Mas temos que ampliar as ligações de água também no interior do município a fim de garantir a sucessão rural, a permanência do jovem no interior e acima de tudo dar uma qualidade de vida para essas pessoas que trabalham embaixo de chuva, embaixo de sol para produzir os nossos alimentos.
Evidentemente que a questão dos esgotos também é importante. Já se tem uma ação do Samae que vem de anos que é a colocação do separador absoluto em diversos bairros da cidade. Nós pretendemos, sim, continuar porque a gente também tem que tratar esse esgoto para devolvê-lo à natureza, de forma mais adequada a fim de também pensar o futuro e não esses órgãos poluídos.
Há detalhes sobre o projeto de uma nova represa?
Uez: Uma das pretensões é começar os estudos e a elaboração de um projeto para uma nova represa. Nós temos diversas áreas, nós temos a questão do Sepultura, do Mulada e do Piaí, então agora com a equipe técnica do Samae, que é altamente qualificada de servidores, nós vamos sentar e ver aonde que é a melhor alternativa nesse momento. A população muitas vezes pode pensar, "mas vai gastar dinheiro com isso". Quando falta água em casa, nós sabemos aquilo que dói, imagina você não estar preparado para o futuro. Eu não me importo, eu não vou entregar a represa, eu não vou iniciar a represa, mas provavelmente eu estarei com o projeto pronto para que os sucessores possam ir a fundos perdidos nacionais ou internacionais para buscar dinheiro através de investimentos, a fim de garantir a água para daqui 50 ou 60 anos. Temos que pensar lá na frente.
O senhor falou em revisão da Lei das Águas. Essa é uma questão que é polêmica justamente porque a lei protege esses mananciais. É uma das cidades da região que mais tem essa possibilidade, talvez justamente porque tem uma lei das águas que protege esses mananciais. Como conciliar uma revisão com essa possibilidade de utilizar esses recursos, de ter esses recursos disponíveis? A lei das águas é importante justamente para preservar esses recursos.
Uez: Nós temos que preservar aquelas áreas que ainda, de repente, não estão ocupadas. Mas nós não podemos mais admitir, provavelmente nós temos ouvintes e na região do bairro São Ciro e Serrano, que são áreas que estão dentro da bacia de captação, você não possa abrir um pet shop porque a legislação proíbe, você não possa ter uma indústria limpa, não possa ter determinados estabelecimentos naquela região que já está consolidada.
Então, nós temos que preservar os mananciais evidentemente naquelas áreas que ainda não foram habitadas. Mas, aquelas áreas que já estão consolidadas, temos que olhar um pouquinho diferente, não podemos trancar o desenvolvimento da cidade em função disso nessas áreas já consolidadas. Evidentemente que não vai dar para liberar uma carvoaria nessas regiões, mas uma indústria de pequeno porte, uma indústria limpa, que hoje já temos tecnologias avançadas aos montes.
Eu fui secretário de Urbanismo, as pessoas pediam alvará e tinha que consultar, enfim, a questão da Lei das Águas. Você não podia liberar diversas atividades. Nós temos uma que é uma situação de uma empresa que presta serviço de limpeza. Então, na BR-116 no bairro São Ciro, está na descrição das atividades que ela tem armazenamento de produtos de limpeza e limpeza terceirizada. Ela não pode se estabelecer na Zona das Águas porque no porão da casa que ela ocupa como escritório, ela tem que guardar os produtos de limpeza que usa nos prédios. Isso é um absurdo. Então, nós temos que avançar muito. Nem tudo ao céu, nem tudo à terra, mas nós temos que ter um bom senso, nós temos que melhorar cada vez mais as legislações a fim de que se tenha condições do desenvolvimento da cidade, mas também a preservação da água.
