A prefeitura de Caxias do Sul estuda a possibilidade de implantar, na rede municipal de ensino, o modelo Escola Cívico-Militar (ECM). O projeto tramita na Assembleia Legislativa e prevê a permanência diária de um policial militar (PM) ou de um militar das Forças Armadas da reserva nos educandários. O militar atuará como um monitor desenvolvendo atividades cívicas e disciplinares com os alunos.
A proposta original é do deputado estadual Luciano Lorenzini Zucco (PSL) mas foi protocolada pelo governo. Na prática, o PL 331, de 2019, altera as leis do Mais Efetivo, que permite convocar militares da reserva para funções administrativas, e dos Militares Temporários da Brigada Militar. Segundo Zucco, a ideia é incluir a tutoria nas escolas cívico-militares, entre as atividades que esses militares podem exercer.
– Este projeto facilita que possamos implantar escolas cívico-militares em todas as cidades porque possibilita a implementação em colégios estaduais e também municipais (da rede pública), por meio de convênios Estado-município. Serão (militares) utilizados como monitores, ou seja, da porta da sala de aula para fora, trabalhando a questão da disciplina, do patriotismo, do civismo. Acaba favorecendo também a segurança, no momento que se inibe o consumo de drogas e qualquer ilícito – explicou Zucco.
Também foi discutido o uso dos militares da reserva das Forças Armadas. O pagamento da gratificação ao profissional caberá ao ente governamental envolvido –ao Estado, se a escola for da rede estadual, e às prefeituras, se for da rede municipal. O valor indicado como gratificação aos militares é de R$ 3,2 mil por mês.
– Acreditamos que devemos aprovar (o PL na Assembleia) até o mês de setembro. Já temos o modelo do uniforme, o manual do aluno, o modelo de convênio entre Estado e municípios e do edital de chamamento dos monitores. Espero que para 2020 já tenhamos algumas escolas – disse Zucco.
As instituições devem ser escolhidas pelos municípios ou coordenadorias de educação, mas via de regra, serão estabelecimentos localizados em áreas conflagradas ou que tenham como público predominante famílias em situação de vulnerabilidade social. Contudo, a adesão é voluntária. Ou seja, a comunidade escolar deverá querer adotar o modelo. E, talvez, seja exatamente nesse ponto que o projeto esbarre em Caxias do Sul.
Sete escolas foram consultadas em Caxias
Sete escolas foram consultadas pelas secretarias municipais da Educação (Smed) e da Segurança sobre o assunto: Paulo Freire (no bairro Mariani), Machado de Assis (no bairro Reolon), Guerino Zugno (no bairro Planalto), Dolaimes Stédile Angeli (Caic, no bairro Centenário), Angelina Sassi Comanduli, Tancredo Neves e Ruben Bento Alves (as três no bairro Santa Fé). Os diretores foram chamados para uma reunião no dia 18 de julho, na sede da Smed, com os titulares das duas pastas. Segundo os diretores, a proposta foi apresentada de forma superficial, o que dificultou a aceitação.
– A proposta foi bem sucinta: sete escolas do cinturão de vulnerabilidade e violência. Disseram: "estamos trazendo um presente para vocês que é um policial militar da reserva na escola." Sinalizaram que havia um projeto e pediram que nos posicionássemos. Pedimos que nos enviassem o projeto, mas ele não foi enviado. Ficou muito vago. Não temos a clareza de como (o militar) vai estar na escola, de qual a atuação – disse Vagner Peruzzo, diretor da Escola Tancredo Neves, que atende a 800 alunos da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental no bairro Santa Fé, considerado pelas forças de segurança pública da cidade como área conflagrada de tráfico de drogas e violência.
O conselho escolar, composto por professores, pais, estudantes e funcionários, se reuniu e o retorno à Smed deve ser dado na segunda-feira. As demais instituições também não responderam ainda. A reportagem contatou com as sete escolas. A Guerino Zugno disse que tinha orientação da Smed para não falar sobre o assunto. As demais direções compartilham opinião da Tancredo Neves.
O gabinete de Zucco confirmou que foram realizadas duas reuniões informais com as equipes da Educação e da Segurança em Caxias. Os gestores teriam demonstrado o interesse, mas informado que o projeto seria apresentado ao prefeito Daniel Guerra (PRB). Questionada pela reportagem, a Smed disse que, "de acordo com a secretária da Educação, Marina Matiello, a Smed não vai falar sobre a presença de militares nas escolas municipais porque ainda não há definições sobre o assunto". Disse ainda que se pronunciará se, em algum momento, houver definição.
Conselho de Educação quer detalhes sobre o projeto
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Glaucia Helena Gomes, que também preside a Comissão dos Diretores, disse que o conselho pediu informações à Smed sobre o projeto. Na última sexta, a comissão de diretores fez uma reunião com os 33 diretores da rede municipal.
– Eles demonstraram preocupação porque temos na rede uma construção do círculo da paz, da justiça restaurativa, da mediação de conflitos... então, achamos grave que venha uma pessoa de fora fazer esse trabalho de controle. Algumas escolas trabalham com público que tem resistência à Brigada porque vêem os policiais como repressão. Acreditamos que possa haver uma medição de forças – comentou Glaucia com base no que ouviu dos colegas.
Como será:
:: Será lançado edital para selecionar os policiais militares da reserva que tiverem interesse em participar do projeto.
:: No processo de escolha, os candidatos serão pontuados conforme tempo da aposentadoria, graduação em pedagogia ou psicologia, atuação como professor na rede pública, ter curso de monitor ou instrutor do Proerd ou similares e ter atuado nessas funções.
:: O valor indicado como gratificação aos militares é de R$ 3,2 mil por mês.
:: O monitor ficará em tempo integral na instituição. Poderá fazer a recepção dos alunos, dar orientações sobre civismo, coordenar hasteamento da bandeira, identificar problemas que possam influenciar no aprendizado e na convivência social, aplicar sanções e recompensas previstas em regulamento próprio e auxiliar na segurança das instalações, alunos e professores. Todas as atividades deverão ser desenvolvidas fora da sala de aula, nas dependências da escola.
:: Ao município que conveniar com o Estado para implantar o projeto caberá selecionar as escolas que participarão e fornecer os uniformes e os manuais para os alunos.
:: Ao Estado caberá realizar a seleção dos monitores, fiscalizar a atuação deles, estabelecer e fiscalizar o cumprimento do manual do aluno, incluindo a manutenção da disciplina e o reconhecimento de mérito dos estudantes.
:: O uniforme sugerido tem calça cinza escura com listas verticais mais claras na lateral, casquete (espécie de chapéu de tecido) cinza escuro, cinto e sapatos pretos e camisa cinza claro com bandeira ou brasão do município na manga esquerda e do Estado na direita.
