O Diário Oficial do Município de Caxias do Sul trouxe na última quinta-feira (27) duas portarias assinadas pelo prefeito Adiló Didomenico. A primeira, de número 186.505, trazia a exoneração do secretário Municipal do Urbanismo Adriano Bressan, a contar a partir do dia 18 de fevereiro. Logo abaixo, a Portaria 186.506 trazia a nomeação dele para o cargo de secretário-adjunto da mesma pasta, com remuneração de 90% do subsídio do titular, também a partir do dia 18.

A exoneração de secretários por tempo determinado é um procedimento comum em início de governo, para que estes possam tirar alguns dias de descanso, já que estão iniciando na função e ainda não têm direito a férias remuneradas. Depois da parada, onde ficam sem remuneração, eles são novamente nomeados e o trabalho segue.

Para citar um exemplo, isso aconteceu com a secretária da Cultura, Tatiane Frizzo, que tinha um compromisso de viagem já assumido antes de ser convidada para o primeiro escalão. Assim, depois de nomeada em 1º de janeiro, ela foi exonerada e ficou fora entre os dias 7 e 14 de janeiro, sendo reconduzida ao cargo na sequência.

O que chamou a atenção neste caso de Bressan é o fato de ele ter sido nomeado para outro cargo, o que significa que estava apto a receber salário durante o período em que esteve em férias, mesmo estando ausente. Por isso, a coluna procurou o secretário para entender a situação.

Bressan confirma que ficou fora entre os dias 18 e 28 de fevereiro, em virtude de um compromisso de viagem assumido há mais de dois anos. Segundo ele, o formato escolhido garantiu que as atividades fossem tocadas normalmente na secretaria de Urbanismo, já que o adjunto, Giovani Fontana, foi nomeado como titular naquele período.

Quanto à parte financeira, Bressan informa que não vai receber os 10 dias em que esteve ocupando o outro cargo, e que documentou isso perante o prefeito e a Casa Civil. Segundo ele, os valores referentes a esse período serão descontados como faltas, e a nomeação, inclusive, evitou gastos extras.

— Falei com o prefeito, e como abro mão dos rendimentos, acabo não onerando os cofres públicos, pois se eu me exonero definitivamente, eu tenho todo o acerto de 48 dias para fazer. É melhor para o município, pois não precisa fazer indenização — informa o secretário, que já reassumiu o cargo.

A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, confirma que a medida é totalmente legal, e que o valor será descontado. Ela também lembra que, como Bressan é vereador, caso se afastasse das funções no Executivo, teria que voltar para a Câmara, tornando mais burocrático o processo de  saída e retorno.