A entrega do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na última quarta-feira (12) abriu uma nova e decisiva etapa do projeto do Porto Meridional, em Arroio do Sal. No documento estão apontados os efeitos que o empreendimento terá para o ecossistema da região e as ações que os empreendedores terão que executar como contrapartida. A oportunidade de ouvir a população e a possibilidade de estabelecer prazos mais claros para o início das obras são as consequências práticas mais visíveis deste novo momento.
A coleta de campo dos dados para o estudo foi feita entre setembro de 2023 e setembro de 2024. Esse espaço de um ano foi necessário para que todas as sazonalidades ocasionadas pelas mudanças de estação pudessem ser mapeadas. Após, as informações foram consolidadas e analisadas, resultando no relatório entregue na última quarta-feira.
Em linhas gerais, o entendimento da DTA Engenharia, empresa que presta assessoria ao projeto, é que o empreendimento é plenamente viável do ponto de vista ambiental. Isso não significa que não haverá consequências, mas no entender dos técnicos, todos as mudanças projetadas são mitigáveis ou compensáveis de alguma forma, inclusive no que se refere a impacto de vizinhança e supressão da vegetação, que acontecerão em alguma medida.
O coordenador dos contratos do Porto Meridional dentro da DTA, Daniel Kohl, entende que, no que se refere às questões apontadas no EIA-RIMA, não foi detectado nenhum obstáculo intransponível. Um dos temas que recebeu maior atenção dentro do relatório, e que já foi levantado por entidades ambientais, é o impacto do porto no transporte de sedimentos marinhos, já que a estrutura bloquearia as correntes marítimas naturais. Kohl reconhece que essa questão é importante, mas defende que os estudos mostraram que é possível mitigar esses efeitos.
– Isso de fato é um ponto de atenção, e foi muito bem estudado esse impacto hidrodinâmico. Existem condições de mitigar isso constantemente, com um processo de readequação da transposição de sedimento artificialmente, para levar ele de onde acumula para onde falta. Mas são volumes bastante razoáveis e, em termos de custo, absorvíveis do ponto de vista financeiro e operacional – informa o coordenador.
Outra dúvida levantada é sobre os efeitos econômicos que a operação do porto poderia ter para a atividade econômica já existente nas praias vizinhas, especialmente o turismo, em caso de contratempos como acidentes ou vazamentos. Kohl informa que estas questões também foram abordadas do relatório:
– Você tem um aparato de remediação e precaução, por meio de elementos operacionais de contenção e ações emergenciais em caso de acidente. Tudo isso está ilustrado e diagnosticado, e faz parte desses pacotes de avaliação do Ibama no âmbito de uma operação portuária como qualquer outra.
Início das obras em 2026 segue como objetivo
A entrega do Estudo de Impacto Ambiental também permite o estabelecimento de prazos mais claros para o andamento das ações. A primeira etapa fica a cargo do Ibama, que deve levar cerca de 30 dias para verificar se o documento aborda todas as questões apontadas inicialmente, quando os estudos foram autorizados. Ainda não será feita a análise do mérito das respostas.
Na sequência se abre o momento de audiência pública, onde o estudo é colocado à disposição da população e são ouvidas sugestões e críticas. As questões levantadas serão juntadas ao processo, e aí então o Ibama fará a análise final, que se for positiva, emitirá uma Licença Prévia (LP) ao projeto, atestando a liberação na parte ambiental.
Daniel Kohl acredita que, dentro de uma normalidade, essas etapas descritas acima devem levar cerca de seis meses para a finalização. Depois disso há uma fase de detalhamento das ações previstas no projeto, e que passarão por nova análise do Ibama, com prazo aproximado de mais seis meses. E então, se a resposta também for positiva, haverá a emissão da Licença de Instalação (LI). É baseado no cumprimento desse calendário que Kohl projeta o início das obras ainda em 2026.
Quando finalizado, o porto de Arroio do Sal terá capacidade de movimentar 50 milhões de toneladas de cargas ao ano. O complexo estará distribuído em uma área de 80 hectares e terá 10 berços para atracação de navios. As obras estão previstas para durarem 20 meses e deverão gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, envolvendo setores como funções administrativas e mão de obra vinculada à construção civil.
