Encerrou na segunda-feira (29) o prazo para apresentação de emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 em Passo Fundo.
Os parlamentares protocolaram 25 emendas que contemplam diversos setores do serviço público e de atendimento à comunidade.
As emendas são alterações sugeridas ao projeto em tramitação, elaborado pelo Executivo para definir como os recursos públicos serão empregados no ano seguinte. A Câmara precisa votar o projeto, as emendas e subemendas da LDO até 30 de agosto.
Neste ano, as emendas foram apresentadas pelos vereadores Ada Munaretto (PL), Altamir da Silva dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT) e Regina Costa dos Santos (PDT).
Confira as principais áreas sugeridas para investimento pelos parlamentares.
Áreas indicadas
Educação
Em relação à educação, as emendas apresentadas sugerem a construção de novas escolas de ensino fundamental, a ampliação e adequação das já existentes.
Outra emenda da mesma linha prevê possibilitar a ampliação do tempo de permanência na escola para as crianças em situação de vulnerabilidade e com dificuldades na aprendizagem. Também existe a meta de reestruturar bibliotecas das escolas de ensino fundamental.
Inclusão
Já em relação à inclusão social, uma das emendas prevê incentivo às atividades relacionadas às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando seu desenvolvimento pleno enquanto indivíduos.
Direitos da mulher
Sobre os direitos da mulher, algumas emendas pretendem apoiar atividades relacionadas ao Centro de Referência do Atendimento à Mulher (Cram), localizado no bairro Zacchia.
Outra emenda, também nesta área, visa fortalecer a atuação da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, promovendo condições para que os parlamentares desenvolvam suas atividades no novo órgão.
Esporte
Na área esportiva, emendas preveem a modernização dos espaços de educação na rede pública municipal, com a construção, ampliação e reforma de quadras esportivas, bem como prestar apoio a atividades de desporto, revitalizando espaços de prática esportiva em Passo Fundo.
Cultura
No setor cultural, uma emenda apresentada pretende incentivar programas culturais locais, qualificando espaços já implantados para a cultura.
Infraestrutura
Em relação à infraestrutura, os vereadores pretendem, através das emendas apresentadas, auxiliar na conservação das estradas do interior e melhorar o tráfego na cidade, através da implementação de rotas alternativas e adequações do sistema viário.
Saúde
Sobre a saúde, as emendas preveem a aquisição de móveis e equipamentos para unidades hospitalares, construção de novas unidades e aumento na capacidade de atendimento da saúde básica, reforçando a saúde preventiva, inclusive pediátrica e odontológica.
Habitação
Na habitação, emendas sugerem a construção e reforma de unidades habitacionais, auxiliando na redução do déficit do setor, proporcionando acesso à moradia às famílias em situação de vulnerabilidade social e promovendo a regularização fundiária em Passo Fundo.
Calendário
O calendário de tramitação da LDO prevê agora a análise jurídica das emendas, com os pareceres da Procuradoria e da Seção de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores.
Após, a tramitação deve seguir passando pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e posterior votação no plenário.
O prazo final para a Câmara votar o projeto, as emendas e subemendas é 30 de agosto. Depois disso, as propostas vão para sanção do Executivo. Se houverem vetos, as medidas voltam para a Câmara, que decide se acata ou derruba as posições da prefeitura.
