A prefeitura de Passo Fundo determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria Geral do Município, em conjunto com as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Administração, inicie os estudos para a abertura de edital de licitação da área da antiga Manitowoc.
Conforme despacho da juíza Rossana Gelain, o Cartório de Registro de Imóveis deve averbar na matrícula do imóvel à propriedade do Município. A área, localizada às margens da RS-324, possui 45 hectares.
O Município já havia retomado a área em março de 2024, mas aguardava a manifestação da Justiça em relação à propriedade definitiva. A partir da decisão judicial, deferida na quarta (22), a Prefeitura tem condições de dar andamento aos trâmites internos para a abertura da licitação.
— Agora teremos condições e segurança jurídica para trabalhar no edital da licitação e possibilitar que uma nova empresa atue no local, gerando emprego e renda para a cidade — disse o prefeito Pedro Almeida.
A área ficou parada em meio a impasse na Justiça por pelo menos sete anos. Agora, está locada para o governo do Estado até março, uma vez que no local funciona um centro de distribuição de doações para os atingidos pelas enchentes.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico já abriu o processo administrativo para iniciar os estudos para elaboração da licitação e pretende finalizar a etapa interna da licitação para, num futuro próximo, lançar o edital.
