Correção: o Estado e o município de Passo Fundo foram intimados a fornecer explicações sobre a ação civil pública, e não a Corsan, o Estado e o município como publicado entre as 18h21min de 18 de fevereiro e as 8h33min de 19 de fevereiro. O texto já foi corrigido.
O Tribunal de Justiça do Estado determinou na tarde desta terça-feira (18) um prazo de 72 horas para que o Estado e a prefeitura de Passo Fundo se manifestem sobre a Ação Civil Pública protocolada pela Defensoria Pública em razão de relatos de cobranças abusivas e falhas no serviço de água e esgoto no município.
O despacho assinado pela juíza Rossana Gelain, da 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, também estabelece que a Corsan apresente, no prazo de 15 dias, um plano capaz de resolver a situação enfrentada pela população, com a implementação das medidas necessárias.
Entre outras medidas, a ação ainda prevê que a Corsan, se abstenha de realizar parcelamentos de contas com valores abusivos e/ou cortes no fornecimento de água aos consumidores do município de Passo Fundo, bem como de enviar correspondência/notificação com ameaças para providenciar a ligação dos imóveis ao sistema público de esgotamento.
Além disso, a companhia também deve suspender a cobrança de faturas de água/esgoto emitidas ou a serem emitidas até o cenário ser regularizado, e também se abstenha de exigir a realização de conexão das economias à rede pública de esgotamento.
A ação civil foi protocolada pela Defensoria Pública na sexta-feira (14) sobre os valores cobrados pela instituição e das recorrentes reclamações sobre o serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Conforme apurado por GZH Passo Fundo, moradores questionaram os valores das faturas de água e esgoto que, em alguns casos, ultrapassavam R$ 1 mil no último mês.
Ainda no início da semana, a Corsan revisou as contas de 59 moradores do bairro Jaboticabal em Passo Fundo. Desses, informou que apenas três apresentaram algum tipo de inconsistência.
Outros 1,3 mil foram analisados, mas, segundo a companhia, apenas 0,5% apresentaram algum tipo de problema na leitura, e que esses casos estão sendo solucionados.
GZH Passo Fundo entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) que informou que está ciente e irá se manifestar no prazo devido.
Já a Corsan afirmou que apresentará suas considerações dentro do prazo estabelecido.
Contatada, a prefeitura de Passo Fundo não retornou nossa solicitação. O espaço segue aberto.
