Por Marcus Vinícius de Almeida, Deputado estadual (PP)
Um Estado só prospera quando cidadãos e empresas são estimulados a crescer. Impostos elevados, muitas vezes, geram dívidas insustentáveis, que travam investimentos, estagnam a economia e reduzem a arrecadação.
O Rio Grande do Sul possui uma dívida ativa que ultrapassa R$ 56 bilhões, dos quais mais de R$ 40 bilhões já estão em cobrança judicial. São processos caros e burocráticos, que se arrastam por décadas, com pouca expectativa de êxito. A história mostra que muitos empreendimentos acabam falindo antes mesmo da conclusão dessa árdua e morosa disputa jurídica.
Foi com esse diagnóstico que propus, na Assembleia Legislativa, o projeto que deu origem ao Acordo Gaúcho, sancionado no final do ano passado pelo governador. Inspirada em uma legislação de São Paulo, comprovadamente bem-sucedida, essa nova lei vai além da regularização fiscal: é um instrumento de recuperação econômica e uma verdadeira inovação legislativa. Afinal, jamais se resolveriam problemas antigos usando os mesmos métodos de sempre.
O programa estimula a regularização voluntária e garante segurança jurídica
O programa estimula a regularização voluntária e garante segurança jurídica, permitindo que os devedores voltem a operar sem o risco de mais sanções ou bloqueios. Ele oferece condições facilitadas para a renegociação de débitos, incluindo descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 vezes para pessoas físicas e negócios de pequeno porte. Mais do que uma medida fiscal, o que se busca é uma ação permanente de justiça tributária, pois não se limita a cobrar o que é devido, mas também a criar condições para que os cidadãos possam honrar seus compromissos sem comprometer a sustentabilidade financeira.
Essa política pública é um marco para a reconstrução econômica. Ela revitaliza empreendimentos, alivia famílias endividadas e fortalece a receita estadual, dando capacidade de investir em serviços básicos. É uma resposta concreta às necessidades de quem enfrenta desafios financeiros, pois cabe ao parlamento manter-se atento à realidade, promovendo iniciativas que ofereçam caminhos reais e duradouros para um recomeço.
