Por Aline Kerber, socióloga e presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre
Sancionada em 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100/25 proíbe o uso de celulares em escolas de ensino básico, públicas e privadas, durante aulas, intervalos e recreios, exceto para fins pedagógicos, segurança ou acessibilidade. A medida visa combater a distração nas aulas, conforme aponta o Relatório Pisa Brasil (2022), que revelou que 80% dos estudantes têm dificuldade de concentração em matemática devido aos celulares. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 (CETIC.BR) também alerta que entre 9% e 12% dos jovens de 11 a 17 anos acessam conteúdos sensíveis que afetam a saúde mental, como automutilação, e que 23% dos estudantes de 13 a 14 anos veem cenas de violência extrema.
No Rio Grande do Sul, a Lei Ordinária nº 12.884/2008 já trata da questão, e um decreto estadual previsto para 2025 deverá regulamentar a proibição, especialmente no contexto de estudantes com deficiência.
O uso dessas tecnologias, assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é fundamental para garantir segurança, socialização e acesso ao conhecimento, especialmente para estudantes autistas ou não verbais
O papel da tecnologia e da inclusão
Estudantes com deficiência dependem de celulares e tablets para comunicação alternativa e outros usos essenciais, como informar sobre rotinas, terapias e cuidados médicos. O uso dessas tecnologias, assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), é fundamental para garantir segurança, socialização e acesso ao conhecimento, especialmente para estudantes autistas ou não verbais.
Além disso, instrumentos como o Plano de Ensino Individualizado (PEI) são indispensáveis para organizar o ensino em colaboração com famílias e profissionais de saúde. Legislações como a Lei nº 14.019/2023 e a Lei 3.125/2024 reforçam os direitos dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Crescimento e desafios da educação inclusiva
O número de estudantes com TEA em classes regulares cresceu 50% entre 2022 e 2023, somando mais de 600 mil em 2024. No RS, são 16 mil, segundo estimativas pelo CIPTEA/FADERS. Apesar dos avanços, lacunas significativas permanecem, exigindo políticas públicas que priorizem inclusão, tecnologia assistiva e formação docente. A luta por uma educação inclusiva avança, mas ainda enfrenta desafios no Brasil.
