Cobrado para produzir e implementar uma política consistente voltada a frear a ação de organizações criminosas em todo o país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou na segunda-feira um plano com a previsão de investir R$ 900 milhões até 2026. A pasta estava pressionada especialmente devido à escalada recente de violência na Bahia e no Rio de Janeiro, mas a atuação desses grupos se tornou um problema de escala nacional. O surto de homicídios observado em cidades gaúchas como Rio Grande e na própria Capital, no primeiro semestre, exemplifica o quadro de brutalidade disseminada.
É papel do governo federal auxiliar com recursos financeiros, humanos, materiais e de inteligência
A iniciativa ganhou o pomposo nome de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Os recursos prometidos também são significativos. Será preciso cobrar, a partir de agora, a execução dos eixos anunciados. Caso em breve não comecem a aparecer resultados práticos, notadamente nos Estados onde o panorama é mais grave, se cristalizará a percepção de que foi apresentação empacotada às pressas para dar alguma satisfação à sociedade e responder aos questionamentos políticos voltados contra o ministro Flávio Dino. O próprio ministério explicou que, em 60 dias, será apresentado o detalhamento do plano. É uma informação que reforça a suspeita de improviso.
Alguns dos eixos do programa são pontos reclamados há bastante tempo. Um deles é o que pretende diminuir a vulnerabilidade das fronteiras do país. Outro é melhorar a integração entre diferentes órgãos de segurança dos entes federados, para que compartilhem informações. São linhas acertadas. Resta saber se serão bem implementadas e em prazos razoáveis.
A segurança pública é essencialmente responsabilidade dos Estados. Mas é papel do governo federal auxiliar com recursos financeiros, humanos, materiais e de inteligência. Além de uma coordenação capaz de contribuir para uma visão mais abrangente no combate às facções criminosas. Afinal, como dito antes, passaram a ser uma preocupação nacional, com conexões que ultrapassam as divisas estaduais e as fronteiras do país. No caso do Rio, o governo local receberá o apoio da Força Nacional. Na Bahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se somará à força-tarefa.
A todo momento, no Rio Grande do Sul e em outras unidades da federação, são noticiadas operações policiais contra facções criminosas. Esses grupos, no entanto, demonstram grande capacidade de reorganização. Mesmo que o principal negócio seja o tráfico de drogas, utilizam uma série de outras atividades, inclusive com fachada legal, para obter, esconder e lavar recursos. Esse fato comprova que, além da repressão voltada a conter as explosões de violência, é necessário um meticuloso trabalho de inteligência voltado a descapitalizá-los. Isso vem sendo feito, é preciso reconhecer, mas há dúvidas consideráveis se tem sido suficiente.
O inequívoco é que o simples uso da força apresenta resultados desastrosos, como o aumento da letalidade policial, vitimando também inocentes. A política carcerária também deve ser rediscutida. A principal facção do país, por exemplo, nasceu dentro de penitenciárias.
Não são poucos os questionamentos acerca da aparência genérica do programa agora lançado pelo governo federal. Caberá ao próprio ministério, em articulação com as secretarias estaduais de segurança, mostrar que as desconfianças são infundadas.
