A semana que chega ao fim foi pródiga em exemplos a comprovar a baixa efetividade das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso. Na quarta-feira se encerrou, na Câmara, a que era destinada a investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O relatório, produzido pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), sequer foi votado. A comissão das apostas esportivas, instalada para apurar manipulações de resultados no futebol, teve o mesmo destino. Acabou na terça-feira, de forma fracassada, sem deliberação sobre o documento conclusivo.
O histórico mostra que poucas CPIs chegam ao fim e geram consequências, levando a responsabilizações efetivas
Um pouco diferente foi o desfecho da CPI criada para averiguar o rombo bilionário na varejista Americanas. Até teve o texto final aprovado pelos participantes na terça-feira. Mas ninguém foi indiciado. A investigação, iniciada em maio, foi incapaz de apontar os possíveis responsáveis por um dos maiores escândalos contábeis da história empresarial do país, com irregularidades da ordem de R$ 20 bilhões.
Os próximos dias podem engordar a lista de CPIs malsucedidas. A das pirâmides financeiras, que deveria terminar ontem, ganhou sobrevida de mais duas semanas, mas a apresentação e a votação do relatório final são incertas. Com maior visibilidade, a CPMI do 8 de Janeiro, com a participação de deputados e senadores, também caminha para o fim. É verdade que trouxe algumas revelações e teve um ou outro depoimento de grande repercussão. Mas salvo uma grande surpresa, pouco de prático acrescentará às investigações comandadas pela Polícia Federal (PF) em inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF, afinal, é que tem pessoal capacitado e melhores meios para chegar a conclusões que apontem as responsabilidades sobre o infame ataque às sedes dos três poderes.
O histórico mostra que poucas CPIs chegam ao fim e geram consequências, levando a responsabilizações efetivas, na forma de condenações judiciais. Muitas se tornam apenas oportunidade para exibicionismo, voltado a angariar popularidade. Nas comissões em que há maior embate entre oposição e situação, fica ainda mais evidente a reduzida capacidade de convergir para elucidar acontecimentos. Em regra, como agora foi visto na CPI do MST e ocorre na CPMI do 8 de Janeiro, muitas sessões chamam mais atenção pelos bate-bocas e performances sob medida para recortes que ganharão as redes sociais. Mais do que se buscar uma conclusão, viram palco de guerra de versões. Não raras vezes também não respeitam a regra de terem de se ater a um fato determinado e se perdem na profusão de frentes abertas. A das pirâmides financeiras, por exemplo, foi criada para averiguar crimes no mercado de criptomoedas, mas ouviu até representantes de companhias aéreas.
CPIs são instrumentos legítimos dos parlamentos, em especial para as minorias. São meios para vereadores, deputados e senadores exercerem suas atribuições fiscalizadoras. Mas essencialmente são mais políticas do que técnicas. Assim, costumam produzir mais barulho do que resultados palpáveis. Melhor seria se a proposição e a criação de CPIs fossem mais criteriosas, até para recuperar a credibilidade desse mecanismo. No caso do Congresso, a sociedade agradecerá caso a atual legislatura passe a se dedicar mais a temas estruturantes que possam contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
