A terceirização de serviços em órgãos públicos, quando é feita com toda a lisura e são contratadas empresas ou entidades de comprovada competência, traz uma série de vantagens como redução de custos e maior produtividade pela – em tese – especialização da prestadora. É lamentável, portanto, que o que poderia ser uma solução para prefeituras, tanto pelo aspecto financeiro quanto pelo retorno em melhor atendimento aos contribuintes, venha sendo vastamente usado para fraudes, lesando a população nas duas pontas.
Além do desvio de recursos públicos já escassos, a fraude desestrutura serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento à população
O caso da Operação Camilo, que no Estado centrou o foco no município de Rio Pardo, é ilustrativo. Mas são vários os exemplos de desvios, como a atuação de duas organizações sociais civis (OSCs), especializadas em terceirizar serviços de saúde e educação, que movimentaram cerca de R$ 200 milhões em quatro anos em contratos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, de acordo com levantamento dos tribunais de contas dos dois Estado. A atuação destes dois grupos, alvo da Polícia Federal, também vinha sendo monitorada pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS, que na sexta-feira publicou reportagem mostrando a teia de relações de parentesco, amizades e irregularidades que marca a sua atuação em diversas prefeituras gaúchas e catarinenses.
A terceirização, portanto, não é em si danosa, mas tem se tornado oportunidade para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações com o objetivo principal não de crescer pela demonstrada competência, mas pelo know-how em estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes. As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos. Essa corrupção é duplamente criminosa. Tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Dos 15 detidos na Operação Camilo, 11 tiveram na sexta-feira situação de prisão temporária original transformada em preventiva, uma forma de serem mantidos atrás das grades enquanto a investigação avança. Quatro foram liberados. É preciso rapidamente esclarecer as condutas dos envolvidos para que logo sejam julgados e didaticamente punidos, desestimulando a formação de novos grupos que tentem repetir as tramoias. Os órgãos de controle, da mesma forma, têm de estar atentos para verificar com lupa a idoneidade de empresas e entidades do gênero, incluindo seus sócios e gestores, para frear no nascedouro, rapidamente, uma possível tentativa de replicar os golpes. Alijando cada vez mais os maus prestadores de serviços do mercado será possível garantir o espaço dos bem-intencionados e eficientes.
