Por Eduardo Bitello, advogado tributarista e sócio-diretor da MGT Gestão Tributária
Tenho acompanhado de perto o progresso da reforma tributária no Brasil. Esse processo será uma oportunidade para modernizar o nosso sistema tributário, simplificar tributos e promover uma justiça tributária mais próxima do ideal. Contudo, para que essa nova realidade seja benéfica, é crucial que tanto o setor privado quanto os contribuintes em geral compreendam e se preparem para essa transição. O desafio, afinal, não está apenas nas mudanças, mas na adaptação a elas.
A real complexidade para as empresas, entretanto, vai além de simplesmente compreender o que a legislação determina
A proposta atual de consolidar tributos como ICMS e ISS em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos temas mais discutidos. A expectativa de diminuição da burocracia representa um avanço significativo, porém ainda é incerta. Historicamente, aprendemos que, no Brasil, o processo de simplificação pode estar repleto de surpresas indesejadas, como a tributação em cascata, a inclusão de impostos da base de cálculo de outros impostos (ICMS na base do PIS e COFINS).
Um cuidado semelhante deve ser aplicado à substituição de PIS e COFINS pelo IVA. Apesar de a concepção de um imposto sobre valor agregado favorecer mais transparência, ainda é necessário entender como isso será implementado na prática em um país com diversas realidades regionais.
A real complexidade para as empresas, entretanto, vai além de simplesmente compreender o que a legislação determina: trata-se de assegurar um planejamento tributário que as coloque em uma boa posição diante das novas demandas. Nesse contexto, a gestão tributária se transforma em algo essencial, não apenas como uma sugestão. Para o empreendedor brasileiro, a revisão de contratos, o mapeamento de atividades e a identificação de oportunidades de créditos tributários deixaram de ser opções e passaram a ser responsabilidades que evitarão sanções e perdas financeiras relevantes.
Outro aspecto fundamental é a justiça fiscal. A proposta de diminuir os impostos sobre o consumo visando uma distribuição tributária mais justa é, sem dúvida, um progresso, mas requer clareza e controle. Para a população, essa alteração deve se traduzir em acesso a informações precisas sobre seus direitos e sobre o efeito das mudanças. A conscientização é o primeiro passo para que todos consigam lidar com essa nova realidade de maneira justa e sem surpresas indesejadas.
A reforma do sistema tributário não se trata apenas de simplificação, mas sim de uma reestruturação que demanda um planejamento estratégico. Nota-se que as empresas que se empenham em se adequar ao novo panorama tributário estarão em vantagem — reduzindo riscos e tirando proveito de incentivos. Em um Brasil com um sistema tributário que é historicamente rigoroso, essa mudança representa não apenas uma chance: é um apelo para que cada contribuinte atue com responsabilidade e uma perspectiva voltada para o futuro.
