Por Felipe Camozzato, vereador de Porto Alegre (NOVO)
A burocracia demasiada que é imposta ao empresário poda as asas daqueles que pretendem inovar. Porto Alegre tem cerca de 70 mil microempreendedores cadastrados, e apenas 10% deles possuem alvará para o funcionamento de seus negócios. As amarras regulatórias empurram os empreendedores para a informalidade.
É para romper com estas barreiras que surgiu o Projeto de Lei da Liberdade Econômica de Porto Alegre, elaborado a partir da medida provisória de mesmo nome, aprovada pelo Senado em setembro deste ano.
Simplificar e acelerar a formalização de novos negócios facilitará a vida do empreendedor porto-alegrense e, certamente, irá colaborar para maior desenvolvimento econômico e geração de empregos. Quanto mais pessoas empreendendo, maior se torna a oferta de serviços, produtos e também de empregos para movimentar a economia da nossa capital. A cidade de Esteio, na região metropolitana, já aprovou sua lei de liberdade econômica e os resultados são muito positivos: desde a implantação, houve um aumento de 53% no índice de abertura de empresas, por exemplo.
Existem ações simples que podem ser feitas para melhorar o processo e diminuir os trâmites burocráticos. Porém, não são realizadas. Um exemplo com grande impacto é a digitalização dos documentos para a obtenção de alvarás, evitando a necessidade de entrega física de papel. Uma medida que além de ser ecológica, torna também mais econômico o processo.
É comum associarmos a palavra “empresário” a grandes empresas e multinacionais, mas é um engano. A liberdade econômica é para todos. O senhor que vende churros na esquina, a dona da farmácia do bairro e a família que gerencia a ferragem do centro são empresários, que geram emprego e pagam impostos ao governo municipal.
Porto Alegre não pode estagnar e parar na burocracia estatal que freia e restringe o desenvolvimento de novos negócios. O projeto, que contou com o apoio de diversas entidades empresariais, já foi aprovado na Câmara de Vereadores e aguarda sanção do prefeito. A Lei da Liberdade Econômica certamente será uma ação fundamental para o desenvolvimento da capital gaúcha.
