Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
O Brasil vive o emblemático momento de rediscutir paradigmas históricos que não atendem às necessidades da sociedade. Consolidou-se um Estado interventor que regula todos os aspectos da vida do cidadão, cuja cultura política baseia-se em “o que queremos, solicitamos ao Estado para que intervenha e resolva”. Um Estado moderno tem o papel de indutor do bem-estar social e procura dar agilidade à sociedade para que ela exerça a cidadania política participativa, numa democracia representativa. Neste caso, a qualidade das entidades sociais inclusivistas que se sobreponham às corporativas e às suas demandas extrativistas será fator crítico de sucesso.
Como decorrência do Estado interventor, temos os 120 dias por ano gastos por pequenas e médias empresas no cumprimento de exigências administrativas, que custam R$ 79 bilhões ao país. Tal desperdício de tempo diminui a produtividade das empresas nacionais, que se veem às voltas com entraves burocráticos desde a sua abertura até durante o seu funcionamento e encerramento. No Brasil, a cada dia útil, mais de 700 normas tributárias são editadas, gerando enorme insegurança jurídica e prejudicando investimentos.
Recentemente, algumas ações têm sido tomadas para mitigar o excesso de burocracia imposto ao setor privado e às atividades empresariais. A reforma trabalhista flexibilizará e adaptará as relações entre capital e trabalho à dinâmica econômica atual, reduzindo o maior contexto de judicialização do mundo. Há outros esforços ainda incipientes, como a digitalização dos processos públicos e da sua relação com o cidadão. Com a universalização da base de dados de todos os níveis da esfera pública, os ganhos sociais serão enormes.
Ainda, a Medida Provisória da Liberdade Econômica a ser aprovada pelo Congresso, que, além de eliminar burocracias e agilizar o funcionamento de empresas – abrindo espaço para que comecemos a consolidar um Brasil moderno e ágil –, trará oportunidades para Estados e municípios, com a redução de gastos burocráticos e o aumento da capacidade de atendimento às demandas de desenvolvimento econômico e social de que tanto precisamos.
