Por Leonardo Lamachia, advogado e presidente da OAB/RS
Nesta sexta-feira (11), aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.
É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: “queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”.
O direito de defesa e as garantias mais básicas estão sendo violadas pelo Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.
O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de direito.
O direito de defesa e as garantias mais básicas do direito penal estão sendo violados pelo tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.
Não é possível aceitar que, sob a justificativa de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado democrático exigem construção conjunta — com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia.
O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!
A ditadura nos deixou legados de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia, e não o contrário, venham de onde vierem os ataques!
Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar, porém o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA e assim seguiremos!
