Transformado novamente em tema de discussão depois da decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamado quinto constitucional tem defensores e críticos. A Constituição prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público. O debate ressurgiu pelo fato de o autor da decisão ter sido indicado por esse meio, na condição de advogado.
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