A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a quem impôs também o recolhimento noturno, e a reação contrária provocada não apenas no Senado, mas também no Executivo, ameaçam gerar uma nova e indesejável crise entre os poderes. Esse tipo de desarmonia teria menos consequências se, desta vez, não implicasse o risco de desmoralização do próprio Supremo. Diante do quadro de desagregação moral do país, foi justamente essa instituição que passou a ser vista como um dos derradeiros bastiões da civilidade e da honestidade. E a ameaça sequer pode ser atribuída apenas à previsível reação corporativista dos pares do senador ou de figuras próximas ao presidente Michel Temer, que depende do PSDB para se livrar de uma segunda denúncia na mais alta corte de Justiça.
A democracia brasileira se assenta sobre o equilíbrio entre os três poderes
Bastaria que o Senado tivesse cumprido com o seu dever, examinando o caso no âmbito do Conselho de Ética, para que esse tipo de situação fosse evitado. Ao se omitirem diante de denúncias graves contra um político que chegou a ser o segundo mais votado para a Presidência da República, arquivando o caso sem apurá-lo, os senadores abriram espaço para a atuação do Judiciário. O próprio Supremo dá margem a essa queda de braço quando extrapola suas funções e passa, pela palavra e julgamento de alguns de seus membros, a governar o país.
Por mais que Executivo e Congresso não mereçam homenagens por comportamento ético, a democracia brasileira se assenta sobre o equilíbrio entre os três poderes. Nenhum se sobrepõe a outro. Admitir a supremacia de um sobre outro é admitir a quebra do preceito constitucional e institucionalizar a perda de referências democráticas.
O agravante, no caso, é que, diante do grau de degeneração da política brasileira, fica difícil discernir o que separa a luta pela impunidade e as objeções de políticos à Lava-Jato da defesa do texto constitucional que preserva o mandato parlamentar. A decisão da primeira turma do STF ainda pode ser revista em plenário. O Senado deve examiná-la na próxima semana. Até onde esse confronto aberto pode levar é uma incógnita. Mas, sempre que algum poder é desmoralizado, seja o parlamento ou o Judiciário, abrem-se as portas para aventuras e aventureiros que ignoram a necessidade de manter os interesses do país em primeiro lugar.
