Os brasileiros assistem, desconcertados, a um embate explícito entre altas autoridades da República. De um lado, estão magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais. De outro, estão deputados, senadores e políticos em geral. No centro da discussão, está o projeto da lei de abuso de autoridade, em tramitação no Senado Federal. A matéria já foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), que desconsiderou totalmente um anteprojeto levado às presidências da Câmara e do Senado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugerindo que agentes públicos não sejam punidos por eventuais excessos cometidos em atos processuais. Requião defende o oposto: que juízes e promotores sejam responsabilizados até mesmo quando seus julgados forem reformados em instância superior.
Editorial
O verdadeiro abuso
No debate do projeto que criminaliza abuso de autoridade, parlamentares querem responsabilizar juízes e promotores, que reivindicam salvo-conduto para eventuais excessos.
