A Constituição Provisória, publicada no Decreto 510, de 22.06.1890, utilizou a denominação Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez. Substituiu o Supremo Tribunal de Justiça da Carta Imperial de 1824. A República nasceu no bojo de uma "questão militar", que não possuía compromissos com ideais republicanos. Foi disputa interna aos quadros monárquicos que deu ensejo ao 15 de novembro: queria o Exército a derrubada do gabinete do visconde de Ouro Preto.
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