Por Miguel Rossetto, deputado estadual, líder da bancada do PT
O STF proibiu que o governo do RS continue autorizando que atividades de alto e médio potencial poluidor sejam autolicenciadas. Até a proibição, foram mais de quatro anos de conduta ilegal com possíveis danos ambientais. Em março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, definiu como inconstitucional a lei estadual, aprovada e sancionada pelo governador Leite, que liberava as Áreas de Preservação Permanente (APP) para a construção de barragens e exploração agrícola.
O Estado que já foi vanguarda hoje é quem mais atenta contra a legislação
Em audiência pública sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório pelo Código Florestal Nacional, os 642.874 imóveis inscritos declararam um passivo ambiental em APP’s e Áreas de Reserva Legal (ARL) de 1,3 milhão de hectares! Uma área do tamanho da Lagoa dos Patos. O governo estadual, responsável pela validação dessas declarações, não concluiu nenhuma avaliação até agora. Nenhuma! O RS é o último Estado do Brasil em monitorar, qualificar e orientar os proprietários rurais diante de irregularidades. Um descaso absurdo com a regularidade ambiental das terras, matas, encostas, campos e águas do Estado. Omissão e licenciosidade que estimulam a degradação.
O Estado que já foi vanguarda ambiental hoje é quem mais atenta contra a legislação ambiental construída. Tudo em nome de um produtivismo e de uma ocupação territorial insustentável. Uma trágica marcha da insensatez. É preciso aprender com as enchentes, secas, estiagens, cada vez mais frequentes e maiores. Um ano após a tragédia das enchentes, e diante da dura realidade do bioma Pampa, é preciso fazer as escolhas corretas, que nos preparem melhor para as mudanças climáticas extremas, avaliar o que foi feito, corrigir erros e evitar novos.
Afinal, no que a extinção da Fundação Zoobotânica nos ajudou a compreender esses fenômenos? No que o abandono dos Comitês de Bacia, da gestão dos nossos rios, nos ajudou? No que mesmo a ausência total de um programa de recuperação das matas ciliares para evitar assoreamentos nos ajudou? No que a omissão diante do CAR nos ajuda? É preciso interromper essa insensatez e recuperar com vigor e responsabilidade uma ampla e pública agenda ambiental para o nosso Estado.
