Na sexta-feira em que as atenções convergiram para o esperado corte dos ministérios, outra decisão do Planalto teve importância quase igual. Foi publicado o decreto que passou a ser chamado de "antipedalada": a proibição de o Executivo federal mantenha pendências com instituições financeiras por mais de cinco dias.
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A inexistência dessa regra permitiu que, entre 2013 e 2014, bancos públicos - especialmente a Caixa, responsável pelo pagamento de Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego - ficassem sem os repasses integrais do Tesouro relativos a essas contas. A estimativa dos valores "pedalados" é de R$ 40 bilhões.
Na mesma sexta-feira, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, confirmou sua decisão anunciada de rejeitar as contas do Planalto relativas a 2014. A decisão tem de ser referendada pelos demais ministros, o que deve ocorrer nesta quarta-feira.
Como todas as decisões do TCU, o palco final de avaliação será o Congresso, exatamente onde o Planalto tentou reforçar sua blindagem com a nova composição da Esplanada. O decreto de sexta-feira parece uma promessa de "fiz, entendi a lição, prometo que não faço mais". Será um grande teste para a eficácia da nova Esplanada.
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