A Secretaria da Segurança Pública determinou que a chefia da Polícia Civil faça uma apuração sobre fatos revelados em reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) sobre escassez de efetivo em delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) de Porto Alegre. O trabalho deve ser feito pela corregedoria da polícia.
A reportagem mostrou que no plantão da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª Deam) chega a ocorrer demora de até oito horas para uma vítima registrar ocorrência no plantão da delegacia situada junto ao Palácio da Polícia. Também há casos de mulheres que desistem de fazer o relato do problema.
As dificuldades seguem mesmo em um cenário de agravamento de violência contra mulher. No feriadão de Páscoa, 10 feminicídios foram registrados no Estado. Apesar de anunciar medidas para conter os casos, a cúpula da Segurança não conseguiu resolver problemas básicos na principal porta de entrada das vítimas, que é o plantão da delegacia especializada no Palácio da Polícia.
Há um ano, o GDI já havia mostrado situação semelhante, com carência de estrutura e também, falta de efetivo. À época, houve promessa de incremento necessário para atender a demanda, mas isso não se concretizou. A gestão sustenta que as equipes plantonistas deviam ter de seis a oito policiais, mas seguem tendo quatro ou até três. O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, disse que não tem como manter efetivo para equipes com mais de cinco policiais.
A 2ª Delegacia de atendimento à Mulher, criada em agosto — com mais de um ano de atraso — para atender casos das zonas norte e leste da Capital, não tem nem plantão e só funciona em horário comercial, fechando, inclusive, no horário de almoço. Isso faz com que as vítimas destas regiões precisem ir ao Palácio da Polícia em busca de atendimento. Agora, a Secretaria da Segurança Pública quer saber por que a situação do plantão está assim, um ano depois de o reforço ter sido discutido e prometido.
Existe um processo administrativo aberto (PROA) em janeiro pela 1ª Deam com alerta sobre o excesso de demanda e efetivo insuficiente e com pedido de reforço. Mas, até o momento, não houve remanejo suficiente.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
Ministério Público do Rio Grande do Sul
- O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
- Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações acesse: https://www.mprs.mp.br/atendimento/
