Somente o município de Chuvisca, na região Sul do Estado, tem a situação de emergência em decorrência da estiagem reconhecida pela União. Das 90 cidades que editaram o decreto no Rio Grande do Sul, apenas cinco tiveram a situação de emergência homologada pelo governo. A demora neste processo se deve, principalmente, pelas falhas apresentadas nos documentos enviados tanto à União, quanto ao Estado.
O tenente-coronel Leandro Estabel Jung, chefe da Divisão de Convênios da Defesa Civil, explica que o grande gargalo está no correto preenchimento do formulário online nacional do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e na comprovação da crise vivida. Ele cita que o exemplo que na categoria danos humanos, desta ficha, encaixam-se número de mortos, feridos e pessoas afetadas pelo evento em questão.
— Para comprovar o impacto do desastre pedimos que uma assistente social forneça um laudo afirmando quantas pessoas foram impactadas. No parecer dela, não consta número algum, mas no formulário preenchido pela prefeitura consta 200 pessoas atingidas. Temos, aí, uma incongruência de informações. Essa é uma das situações quando o processo volta para o município fazer as devidas correções — afirma ele.
Jung relata que a Defesa Civil tenta dar celeridade aos processos e minimizar os erros ao fornecer assessoria às prefeituras por meio dos coordenadores regionais que ajudam no preenchimento correto das informações, porém a situação extrema de estiagem aumentou a demanda por ajuda:
— Infelizmente, a demanda está muito grande e não estamos conseguindo atender a todos.
Defesa Civil pede para que municípios não enviem direto para o governo federal
Outro problema apontado pelo chefe da Divisão de Convênios da Defesa Civil é que, muitas vezes, os municípios não seguem a recomendação de enviar a documentação que reconhece a situação de emergência, primeiramente, para o Estado, para uma análise técnica dos documentos.
— Solicitamos isso para que o processo chegue pronto em Brasília, mas diversas prefeituras o remetem diretamente para o governo federal, sem o nosso crivo. Aí, ele acaba voltando e a validação da crise é postergada ainda mais — observa Jung.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), outras 63 cidades gaúchas têm processos em andamento na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Desse total, 13 enviaram a solicitação de reconhecimento federal, dos quais quatro estão em análise por técnicos da Defesa Civil Nacional. A Sedec solicitou ajustes e complementação de documentos para outros seis, enquanto três ainda estão com os decretos em análise pelo governo estadual.
Ainda de acordo com o MDR, a Sedec solicitou ajustes e complementação de documentos para outros seis, enquanto três ainda estão com os decretos em análise pelo governo estadual.
O que significa o reconhecimento
O reconhecimento da crise por parte da União é importante porque possibilita que as prefeituras tenham acesso a aportes financeiros, além da ajuda humanitária que já é ofertada pelo governo estadual. Conforme a Defesa Civil, Chuvisca ainda não recebeu nenhum recurso federal. A reportagem da Rádio Gaúcha entrou em contato com MDR para saber quando o valor seria liberado e foi informada que "casos emergenciais são tratados com celeridade", desde que o plano cumpra o requisitos exigidos.
Agora que Chuvisca teve sua portaria publicado no Diário Oficial da União, a cidade deve elaborar um plano de trabalho com suas demandas e encaminhar ao MDR. A partir desse plano, as equipes da Sedec avaliarão as necessidades e o volume de recursos para o atendimento das demandas.
