Está na pauta de votação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul o projeto de lei 119/2016, que regulamenta a doação de sobras de alimentos de cozinhas industriais e outros estabelecimentos do gênero. Na prática, o Banco de Alimentos de Caxias do Sul coordena o projeto Prato Solidário, que reaproveita o excedente de refeições em empresas, há três anos. O projeto do executivo busca dar mais segurança para as doações.
Atualmente, são servidas 540 refeições por dia em nove entidades beneficentes, graças ao apoio de cinco empresas: Marcopolo, Randon, Perfilline, Matripolo e Sica. São beneficiados moradores de rua, recicladores e entidades dos bairros Jardelino Ramos, São José, Monte Carmelo, Santa Fé, além de associações do Murialdo, São Carlos e o projeto Mão Amiga.
Assis Borges, coordenador do Banco de Alimentos, diz que há empresas esperando a aprovação da lei para se unir ao projeto, caso da Agrale. "Hoje são colocadas cerca de quatro toneladas de alimentos fora, todos os dias. Nós teríamos mais empresas participando, que hoje tem medo de sofrer penalidades. Podemos chegar a 2 mil refeições em Caxias do Sul", projeta Borges.
O Banco de Refeições Coletivas já serviu 238 mil refeições desde quando foi implantado. De acordo com o relador do projeto, o vereador Zoraido Silva, se for aprovada, a lei precisa da sanção do prefeito para entrar em vigor. Ela não precisará de regulamentação, porque já tem esta validade.
Porto Alegre tem lei semelhante, mas que ainda aguarda regulamentação.
