O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem uma norma regulatória que define a obrigatoriedade da apresentação de um plano de fechamento de mina após a notificação de suspensão de lavra. No entanto, especialistas criticam a falta de antecipação para realização do estudo. Desde 2014, por conta de outra ação do MPF em Santa Catarina, só é possível uma carbonífera obter licença de lavra de carvão mineral após depositar uma caução referente ao valor do estudo de plano de fechamento e recuperação do meio ambiente. O dinheiro fica sob responsabilidade do DNPM.
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