O primeiro julgamento da tragédia na boate Kiss transcorreu de forma tranquila nesta terça-feira, em Santa Maria. Dos oito bombeiros que respondem à Justiça Militar por falhas relacionadas ao incêndio, três foram ouvidos no primeiro dia de julgamento. As sentenças deverão ser anunciadas no fim da tarde de quarta-feira, depois que os outros quatro oficiais forem prestarem esclarecimentos.
Veja como foi a cobertura em tempo real do julgamento:
A audiência teve início às 9h30min. Antes disso, um grupo de pais de vítimas instalou faixas em frente ao prédio, em um protesto silencioso, observado por policiais militares. Não houve tumulto.
A primeira parte do julgamento é acompanhada por 60 pessoas e envolve a leitura de trechos do inquérito a pedido da defesa e da acusação. Na parte reservada ao público, a maioria dos presentes é composta de bombeiros. Ao longo do dia, os promotores de Justiça terão três horas para sustentar sua posição e os defensores terão outras três horas.
Nesta terça-feira, estão sendo julgados três oficiais: o ex-comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o também tenente-coronel da reserva, Daniel da Silva Adriano, que chefiava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI) à época da concessão do primeiro alvará da boate, e o capitão Alex da Rocha Camillo, que assinou o segundo alvará da casa noturna.
Fuchs responde por duas acusações: prevaricação, por não ter aplicado as sanções que deveria diante da comprovação de que um de seus bombeiros (o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza) gerenciava uma empresa chamada Hidramix, que fez obras dentro da boate, e inserção de declaração falsa a fim de alterar a verdade em documento público. Neste caso, por autorizar a expedição de alvarás nos quais se lia "conforme a legislação vigente", embora não tivesse sido observada a portaria 64, que regula a aplicação, pelos órgãos de Bombeiros da Brigada Militar, da Lei Estadual nº 10.987 de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios no Estado.
Camillo e Adriano respondem por inserção de declaração falsa a fim de alterar a verdade em documento público. As sentenças serão anunciadas no fim da tarde de quarta-feira. Cabe recurso da decisão, a ser analisado em segunda instância no Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre.
O julgamento é composto por cinco votos dos integrantes do Conselho Especial de Justiça composto por uma juíza de Direito (concursada) e quatro juízes militares, oficiais da Brigada Militar de Porto Alegre. Vence a maioria dos votos.
O resultado do julgamento pode ser a condenação, absolvição ou desclassificação de um ou mais crimes. Os acusados respondem pelos crimes militares de prevaricação, inobservância da lei e inserção de declaração falsa em documento público. No caso de condenação, o conselho pode optar pela suspensão condicional da execução da pena. Ou seja, pode determinar que o réu cumpra certas exigências definidas pelo conselho em vez de ir para a prisão.
A substituição está prevista no Código Penal Militar para crimes com pena inferior a dois anos e que não tenham restrição ao benefício, como crime de violência a um superior, por exemplo. Além disso, só têm direito os réus sem antecedentes.
O PROCESSO
- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusação foram ouvidas. Na defesa, foram 19
- O interrogatório dos réus foi adiado duas vezes porque a Corregedoria da Brigada Militar não havia respondido a questionamentos feitos pelo MP
- Os réus foram interrogados nos dias 22 e 23 de maio deste ano e foi marcado o julgamento para esta terça e quarta-feira
Familiares acompanham julgamento em frente à Justiça Militar:
O JULGAMENTO
- O Ministério Público terá três horas para sustentar a acusação
- As defesas de todos os réus terão de dividir o tempo de três horas para as suas argumentações
- Pode haver réplica por parte do MP, cujo tempo é de uma hora, e tréplica por parte da defesa, também com tempo de uma hora
- O rito se repete nos dois dias
- O julgamento, é composto por cinco votos - da juíza de Direito (concursada) e dos quatro juízes militares do Conselho Especial de Justiça -, todos têm peso igual
- Ao final do segundo dia, a juíza Viviane de Freitas Pereira fará uma apreciação geral, individualizará a conduta de cada réu e anunciará o veredito e a pena. A seguir, os quatro juízes militares votam e justificam. Vale o voto da maioria
- Os réus podem ser condenados, absolvidos ou podem ter o crime desclassificado de um tipo penal para outro. Isso pode alterar a pena
- Em caso de condenação, pode haver suspensão condicional da execução da pena, ou seja, os juízes podem determinar que, em vez de cumprir pena de detenção, o réu se comprometa a cumprir determinações estipuladas pelo Conselho Especial de Justiça
- Ainda caberá, aos réus, recurso ao Tribunal de Justiça Militar do Estado
- A juíza terá oito dias para redigir a sentença
Veja como será o julgamento:
*Zero Hora
