Nas próximas semanas, os advogados que representam executivos da OAS vão questionar o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos na Justiça Federal do Paraná, sobre a validade do acordo de delação premiada de Alberto Youssef. Caso o juiz não acate as alegações da defesa, um habeas corpus será impetrado junto ao tribunal. Paralelamente, será encaminhado um agravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação feita pelo ministro Teori Zavascki, no último mês de dezembro.
Os executivos da OAS, envolvidos no esquema de desvios na Petrobras, respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e uso de documento falso.
- Vamos atacar com toda veemência a homologação desse acordo. Estamos ainda estudando os meios, mas vamos agir tanto no juiz de primeiro grau quanto no STF. O acordo é imoral, ilegal e inconstitucional. Imoral porque estão firmando um acordo com uma pessoa que já descumpriu. Segundo, prometem devolver dinheiro em troca de informações. Se eu faço isso com uma testemunha, prometo dinheiro em troca de informações, eu cometo um crime. O Ministério Público pode fazer isso? - disse o advogado Edward Rocha de Carvalho, que integra o grupo de defesa dos executivos da empreiteira.
Youssef abre mão de imóveis, bens milionários e carros importados
Ex-diretor, doleiro e lobista estão proibidos de se comunicarem
Leia todas as notícias da Operação Lava-Jato
O MPF afirmou, por meio de nota, que no acordo de colaboração premiada de Youssef não existe qualquer cláusula de pagamento pela União de recompensa para o acusado.
"O acordo apenas prevê o abatimento do valor da multa, limitado ao valor de um de seus imóveis, na proporção de dois por cento dos valores e bens que o acusado vier a auxiliar com exclusividade na localização", diz trecho do documento.
Anulação
A defesa dos executivos da OAS rebate o entendimento apresentado pelo MPF.
- A cláusula do acordo de delação prevê que há uma pena de multa que será imposta ao Alberto Youssef em cima de seu patrimônio. Quanto mais o doleiro colaborar, mais bens serão devolvidos para ele. Esses bens seriam alvo da pena de multa quando um indivíduo comete um crime e indeniza o Estado. A delação prejudica o nosso cliente, ainda não tivemos acesso, mas na medida que Alberto Youssef supostamente disse algo contra nossos clientes, ele diz porque foi prometido um acordo. Se esse acordo é ilegal, o MPF prometeu o que não poderia cumprir. Por isso, vamos pedir a anulação da delação com todas as suas consequências - ressaltou o advogado.
