Nesta sexta-feira, encerra-se o prazo para que as cidades do Interior interessadas em implantar o passe livre estudantil intermunicipal neste ano enviem a documentação necessária para a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Conforme o secretário de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Carlos Busato, "esse é o prazo legal que consta do edital de adesão" e que, até esta terça-feira, 17 municípios haviam encaminhado o termo.
Os estudantes que residem na Região Metropolitana e em Aglomerações Urbanas podem procurar as entidades estudantis que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino a qualquer momento para receberem o benefício da isenção ainda neste ano.
A legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar frequência nas instituições de ensino.
Para os municípios interessados em implementar o Programa Passe Livre Estudantil em 2014, o prazo para o envio dos documentos à Metroplan encerra-se em 7 de fevereiro do ano que vem.
Como funciona o Passe Livre Estudantil
- Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem frequência nas instituições de ensino.
- Como ter acesso ao benefício: cadastrando-se nas entidades estudantis dos seus municípios; nas 63 cidades abrangidas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
- Investimento: recursos de R$ 16 milhões do Governo do Estado garantirão a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre na área de abrangência da Metroplan e R$ 8 milhões para os convênios com os municípios.
- Como as prefeituras podem viabilizar o convênio: o governo do Estado disponibilizou edital para os municípios aderirem ao programa.
Municípios atendidos pela Metroplan:
- Região Metropolitana de Porto Alegre: Novo Hamburgo, Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Taquara.
- Aglomerações Urbanas: Nordeste (Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, São Marcos, Santa Tereza); Litoral Norte (Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Forquilhas, Xangri-lá); Sul (Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande, São José do Norte e Arroio do Padre).
