O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano. A proposta, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), já havia sido aprovada pela Câmara. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Relator da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu a retirada de duas emendas de redação. A intenção delas era adequar o projeto à lei que trata da política nacional de mobilidade urbana, o que poderia garantir o benefício a municípios localizados em regiões limítrofes, pois as linhas de ônibus passam de uma cidade para outra. Mas as mudanças geraram dúvidas. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu então que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória (MP) 617, que prevê a mesma isenção.
Para o líder, é preciso garantir o acesso à renúncia fiscal ao conjunto de municípios que formam as regiões metropolitanas sem, contudo, estabelecer nova categoria de transporte municipal. Ao fazer o relatório, Viana disse que o sistema de transporte urbano entrou em falência nas cidades brasileiras. O projeto, segundo ele, diz respeito diretamente à vida dos cidadãos brasileiros.
- A situação do transporte coletivo no País é muito crítica. Oitenta por cento do custo do transporte é coberto pela tarifa. Quem menos pode mais paga - disse.
