Em debate online, ZH discute a internação involuntária de usuários de drogas

A internação involuntária de usuários de drogas, que permite retirar dependentes químicos das ruas mesmo sem ordem judicial, deverá ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Para discutir este tema, Zero Hora promoverá um debate online, a partir das 16h, entre o deputado federal gaúcho Osmar Terra (PMDB), autor do projeto, o delegado Heliomar Franco, do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico e o psiquiatra Carlos Salgado, especialista em dependência química.

O projeto de lei facilita a remoção de pessoas para instituições de tratamento mediante a decisão de um médico. Além de enfrentar a votação dos parlamentares, para sair do papel a proposta também terá de superar polêmicas.

Com 22 artigos, a proposta apresentada em 2010 que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada controversa por estender ao dependente químico um tipo de internação até hoje restrito para casos de doença mental. A proposta entra em votação após ter seu regime de urgência aprovado, no último dia 12, por 344 votos a 6.

Além das internações voluntária e compulsória (determinada por um juiz) já existentes, a medida prevê uma terceira forma de internação, chamada de involuntária. Ela seria imposta ao dependente químico por um médico após solicitação feita por um familiar ou, na "absoluta falta" de um parente, por um servidor público na ausência do primeiro. Esse procedimento atualmente é restrito a pacientes com doenças mentais.