A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para autorizar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que foram demitidos e aderiram à modalidade de saque-aniversário deve liberar R$ 12 bilhões.
A medida vale para os trabalhadores demitidos que não puderam acessar o saldo retido na conta por terem optado pelo saque-aniversário.
A iniciativa deve valer apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da Medida Provisória. Ou seja, quem for demitido depois da edição da MP não poderá ser beneficiado pela proposta.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada "antecipação" do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, havia recebido um convite do Palácio do Planalto para uma reunião às 15h desta terça-feira (25) com as centrais sindicais para discutir o tema do FGTS. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, também recebeu o convite, mas informou que o encontro, que terá a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi adiado para esta quarta-feira (26).
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória — diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.
No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.
Discussões
Em nota, a CUT lembra que a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário é uma demanda das centrais.
— Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia — defende Nobre.
Desde que assumiu o cargo, o ministro Marinho, defende a ideia de pôr fim ao saque-aniversário. Um dos pontos mais criticados por ele era, inclusive, a impossibilidade de que os trabalhadores que aderiram à modalidade têm de acessar o fundo no momento da demissão. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência por parte dos bancos.
O novo formato do consignado privado, já anunciado pelo governo e que vai atender os trabalhadores com carteira assinada com desconto direto no salário, chegou a ser visto pelo Ministério do Trabalho como uma substituição ao saque-aniversário — o que não vingou.
As instituições financeiras e o Poder Executivo passaram a discutir a possibilidade, inclusive, de ampliar o uso do FGTS como garantia no empréstimo consignado, medida criticada por Marinho.
Hoje, o trabalhador titular do FGTS pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao fundo – e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.
